sexta-feira, 11 de julho de 2008

Novo passe de transporte para alunos nas cidades

Os agregados que pertencerem aos escalões 1 e 2 do abono de família terão direito a receber automaticamente à acção social escolar para os filhos que frequentarem o ensino básico ou secundário.

Quem pertencer ao primeiro escalão receberá gratuitamente os manuais, as refeições e o material escolar; quem for abrangido pelo segundo receberá 50% dessa despesa. A medida representa em números o alargamento da acção social escolar para mais do triplo das famílias: eram 230 mil abrangidos, passam para 710 mil.

"É uma excelente notícia", reagiu ao JN o presidente da Confederação de Associações de Pais. Albino Almeida considera que a concessão automática garante "transparência" ao processo, explicando que até agora a atribuição do subsídio dependia de entrevistas feitas pelos conselhos executivos que muitas vezes eram "inquéritos vexatórios".

Até os mais críticos, como Luís Lobo, do Sindicato de Professores da Região Centro, admitiu ao JN que a medida é positiva. "Só comprova que o país está mais pobre. O Governo actualizou os escalões". O problema é que as capitações do apoio escolar "eram muito baixas" e actualizadas de acordo com a inflação. E se o custo de vida tem aumentado acima da taxa, "muitas famílias estavam a ficar de fora. Assim serão abrangidas por esse apoio", concluiu.

Crianças e jovens, entre os 4 e os 18 anos, residentes nas regiões de Lisboa e do Porto, poderão passar a andar de transportes públicos por metade do preço. O L 123 ficará a pouco mais de 26 euros e o Andante a 12,45. Para desincentivar a circulação automóvel em plena crise petrolífera e aliviar os encargos das famílias, o Governo criou os passes escolares para quem reside a menos de três quilómetros das escolas, já que, no caso de quem vive a mais de quatro quilómetros, os transportes são gratuitos para quem frequenta o ensino público.

"Em centros urbanos como Lisboa e Porto, não há apoio a nível dos transportes para as famílias numerosas. Se houver mesmo um desconto de 50% nos passes das crianças, será um alívio financeiro. Neste momento sai mais caro mandar os filhos à escola em transportes do que de carro", argumentou à Lusa Ana Cid, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

O presidente da Confederação de Associações de Pais considera a medida "um bom sinal". Porém, Albino Almeida lança um alerta ao Executivo: "É preciso garantir a qualidade dos transportes em que circulam as crianças e assegurar que as transportadoras cumprem a lei".

Um total de 45 milhões de euros é quanto as famílias até ao quarto escalão do IRS verão o Estado devolver a mais em 2009, por causa do aumento nas deduções fiscais com os encargos com habitação própria.

As percentagens na majoração diminuirão quanto maior for o rendimento declarado. Assim, os primeiro e segundo escalões de IRS terão uma majoração de 50%, até 879 euros. O terceiro escalão será majorado em 20% até 703 euros e quem pertence ao quarto escalão - que congrega rendimentos anuais até 40 mil euros - poderá deduzir um valor máximo até 644 euros.

"Os restantes escalões de IRS não são actualizados", afirmou ao JN fonte do Ministério das Finanças, pelo que os agregados com mais de 40 mil euros por ano, deduzem até 586 euros.

A alteração aplica-se no IRS entregue em 2009 e abrange um milhão de contribuintes , mas para o fiscalista Leite Campos mais umas centenas de euros de dedução "não terá qualquer impacto nas finanças das famílias". "São medidas simbólicas. O Governo não perde receitas significativas e as famílias não ganham nada".

O perito admite, contudo,que a medida atinja "já a franja mais baixa da classe média (que inclui os agregados que têm 2500 a três mil euros mensais de rendimento). "Já não é mau", comentou por sua vez, Saldanha Sanches, aludindo ao universo de beneficiados.

A taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar de 0,8% para 0,7% em prédios não avaliados e de 0,5% para 0,4% nos já avaliados, em 2009. A isenção passa de seis para oito anos em imóveis de valor igual ou inferior a 157.500 mil euros e de três para quatro anos nos prédios urbanos até 236.250 euros.

Para Leite Campos, esta medida é a "mais significativa" do que a do IRS, pois "a redução de 0,1% nas câmaras que aplicam a taxa máxima, embora não vá relançar o mercado imobiliário, já é alguma coisa".

Já Saldanha Sanches defende que o Estado "não deveria dar isenção a imóveis acima de 250 mil euros", dizendo que esta redução "apenas atenua a dureza dos pagamentos", sem estimular a compra de casa. A ANMP reúne dia 22 para analisar as medidas. E promete guerra.

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