quarta-feira, 9 de julho de 2008

Lançamento do Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar

O Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar, especialmente orientado para os concelhos que apresentem uma taxa de cobertura inferior à média nacional, permite dar continuidade ao esforço de requalificação e de alargamento da rede de educação pré-escolar.

Este programa, da responsabilidade dos ministérios da Educação (ME) e do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), tem como objectivo apoiar iniciativas de alargamento e de requalificação do parque de educação pré-escolar apresentadas por municípios e por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou equiparadas.



Estão incluídas neste programa de apoio as seguintes despesas:



Obras de construção de raiz, de ampliação ou de adaptação de instalações que visem a criação de novas salas de educação pré-escolar;
Arranjos exteriores envolventes dentro do perímetro da área a afectar ao estabelecimento de educação pré-escolar;
Mobiliário escolar, material didáctico e equipamento informático, destinado a apetrechar as novas salas de educação pré-escolar.


O apoio a conceder pelos ministérios envolvidos, que assume a forma de subsídio não reembolsável, é de 50 por cento sobre o valor das despesas elegíveis. A parte não co-financiada é suportada pelos municípios ou pelas IPSS, que poderão aceder a uma linha de crédito de juro bonificado criada para esse fim.



Para efeitos de financiamento das despesas consideradas elegíveis, os valores máximos de referência são os seguintes:



Para a construção de novas salas de educação pré-escolar, incluindo a construção de raiz ou a ampliação de instalações existentes - 100 000 euros por cada sala de actividades;
Para a execução dos arranjos exteriores envolventes, dentro do recinto escolar - 20 por cento do custo total financiado para a construção de raiz e 10 por cento do custo total financiado para a ampliação de instalações.
Para a aquisição de material didáctico e informático, destinados a apetrechar as novas salas de educação pré-escolar - 7600 euros por cada sala.


O edital agora lançado abrangerá os concelhos pertencentes à área metropolitana de Lisboa, cuja dotação orçamental global para o apoio a conceder às intervenções aprovadas no âmbito deste programa é de 25 milhões de euros, a suportar pelos ministérios envolvidos.



As candidaturas deverão ser submetidas ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), entre 25 de Julho e 30 de Setembro, através do endereço www.pre-escolar.min-edu.pt .



O processo de apreciação e de selecção das candidaturas, da responsabilidade do GEPE e do Instituto de Segurança Social, I. P., decorre em duas fases.



Na primeira fase, que tem como objectivo a pré-selecção das candidaturas, são tidos em conta factores como a taxa de cobertura de educação pré-escolar e a população em idade de frequência deste nível de educação.



Na segunda fase, as candidaturas pré-seleccionadas deverão apresentar ao GEPE, no prazo de oito dias, a proposta de intervenção, a quantificação dos custos previstos e a identificação dos prazos, entre outros elementos.



Os resultados da primeira e da segunda fase de selecção serão comunicados às entidades concorrentes e publicitados nos portais do ME (www.min-edu.pt) e do MTSS (www.seg-social.pt ), respectivamente no prazo de 15 dias.



O prazo para a execução das obras é de 18 meses, contado a partir da data da comunicação da aprovação da candidatura.



Esta medida visa a adequação da oferta global da rede de educação pré-escolar, que, apesar de ter subido para uma taxa de cobertura de 77 por cento, apresenta alguns constrangimentos, particularmente na periferia dos grandes centros urbanos, para os quais é urgente encontrar resposta.

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