sábado, 26 de julho de 2008

A mudança subterrânea em curso

Cada governo ou cada partido ou cada ministro sabe que não pode pedir para o seu tempo médio de vida (enquanto ministro da democracia portuguesa) a possibilidade de executar mudanças sustentáveis e verificar, por resultados escolares consequentes, o alcance das suas políticas. Cada
ministro sabe que estará reformado ou morto antes de se conhecer o impacto de uma ou outra das suas decisões de política educativa.
A revisão participada do currículo, iniciada por um governo do partido socialista, foi um processo longo por ter chamado à participação efectiva todos os parceiros sociais, mais ou menos organizados e com interesses contraditórios (mutuamente exclusivos em muitos casos), e pela ambição de definir adaptações aos perfis de competências do ensino secundário a exigir adaptações nas ofertas de ensino e de organização das escolas, muito além de simples adaptações
de programas de ensino. Os responsáveis governamentais por tais decisões políticas puderam assistir ao arranque do seu programa de mudanças. A proposta original não passou completa para a acção e, mesmo já transformada em acção, veio a ser alterada por medidas avulsas dos ministros que se seguiram, sem que os documentos técnicos tivessem recebido adaptação.
Uma revisão participada, lenta, constitui uma fonte de legitimação das mudanças pela sociedade, procura um sentido social para a mudança que seja consentida pelos agentes educativos que acompanham a sua génese e evolução. Uma boa parte da formação para uma mudança por parte dos professores e outros agentes fica consolidada, ao menos como necessidade sentida, na fase preparatória. Reforma alguma se compadece de poderes que almejam principiá-las e vir a colher frutos. Em democracia, os poderosos têm contrato a termo certo. Mas incapazes de cumprir os seus nobres papéis de executantes honestos das grandes políticas de regime, os políticos de ocasião anseiam por arranhar uma eternidade de circunstância.
A actual nova ministra actua nessa revisão curricular participada, ainda não completamente transformada em acção. Grande parte dos documentos reguladores da organização de oferta educativa e dos programas de ensino mantêm-se aparentemente em vigor. Mas, ao arrepio da lei escrita, este ministério tem conseguido realizar uma clandestina revolução curricular e organizacional. Estão a ser postas em prática por via autoritária muitas medidas que não passaram nas negociações da revisão participada e sem constarem em papel timbrado. Recados e telefonemas das direcções e secretarias fizeram nascer de quase nada cursos profissionais e transformaram os, até há pouco, cursos tecnológicos de futuro em coisa nenhuma do presente. Sem qualquer ligação às empresas das suas regiões e sem quaisquer acordos protocolares, previstos em lei, as escolas públicas ganharam cursos profissionais e os estudantes que tinham pedido a sua matrícula em cursos tecnológicos acabaram matriculados em cursos profissionais com currículos diferentes, em alguns casos, mesmo com novas disciplinas em que não se inscreveram. E tudo feito sem que aos professores fossem dadas quaisquer oportunidades de formação para os programas que conheceram em Agosto e leccionaram a partir de Setembro. Estes falsos cursos profissionais têm falsos aspirantes a profissionais.
Professores impreparados para programas práticos e para avaliações subordinadas ao desempenho profissional que nem sequer está no centro das preocupações já que não há empresas de serviços, comerciais ou industriais envolvidas como ambiente, presente ou futuro, de algum desempenho. Mesmo que a razão prática nos diga haver justiça na aproximação ao trabalho, nada sobrevive em adversativa ideológica, em recusa ao trabalho e ao estudo de hoje. E nada sobrevive no ambiente de desregulação completa da profissão de professor. Profissão, sim! Mas que profissão? Com quantas ferramentas trabalha um professor? Com quais e com quantas pessoas trabalha um professor?

Arsélio Martins
Escola Secundária de José Estevão, Aveiro

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