quinta-feira, 31 de julho de 2008

Aviso nº 21069/2008 de 31 de Julho

As listas provisórias de ordenação e de exclusão encontram-se disponíveis para consulta e impressão na página electrónica da DGRHE em www.dgrhe.min-edu.pt.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2008 -2009, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (adiante e para todos os efeitos designado por Decreto -Lei n.º 20/2006), com as alterações previstas no Decreto -Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro. — Dando cumprimento ao estipulado no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, informam -se todos os interessados de que, a partir desta data, se encontram disponibilizadas para consulta as listas provisórias dos candidatos admitidos e ordenados e dos candidatos excluídos no concurso de afectação, previsto no capítulo V do Aviso n.º 10680/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 68, de 7 de Abril, com os respectivos fundamentos.

I — Divulgação das listas provisórias de ordenação e de exclusão, e dos verbetes
1 — As listas provisórias de ordenação e de exclusão encontram -se disponíveis para consulta e impressão na página electrónica da DGRHE em www.dgrhe.min -edu.pt.
2 — Nesta mesma página, estão disponíveis, para consulta e impressão, na ligação respectiva (link), os verbetes a que os candidatos têm acesso, introduzindo o seu número de candidato e respectiva palavra -chave.
3 — Para efeitos de eventual reclamação, chama -se a atenção dos candidatos para a necessidade de verificação exaustiva de todos os elementos constantes das referidas listas e dos verbetes individuais.

II — Listas provisórias de exclusão
1 — As listas provisórias de exclusão estão organizadas por grupo de recrutamento, por ordem alfabética, com indicação do motivo de não admissão ao concurso e de exclusão, nos termos do n.º 11 do capítulo II do aviso de abertura do concurso.

III — Listas provisórias de ordenação
1 — Para além do enunciado no ponto 2 do n.º 14 do capítulo III do aviso de abertura do concurso, as listas provisórias de admissão e ordenação à afectação publicitam também os seguintes dados: Tipo de Concurso (A — Afectação); Tipo de Candidato (QZP);
2 — Dentro de cada grupo de recrutamento, bem como dentro de cada prioridade, os candidatos encontram -se ordenados por ordem decrescente da respectiva graduação profissional.
3 — Em caso de igualdade de graduação após aplicação dos critérios estabelecidos nas alíneas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, será considerado como último factor de desempate o número de candidatura, preferindo o menor.

IV — Reclamação integrada
1 — A aplicação electrónica de Reclamação Integrada é a única forma que os candidatos dispõem para apresentarem a sua reclamação à Direcção -Geral dos Recursos Humanos da Educação.
2 — Nos termos do ponto 4 do n.º 26 do capítulo VI do aviso n.º 10680/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 68, de 7 de Abril, as instruções sobre o acesso à Reclamação Integrada, opções de reclamação e campos passíveis de alteração encontram -se descritas no Manual da Reclamação Integrada, publicitado no sítio www.dgrhe. min -edu.pt, para fácil acesso e impressão pelos candidatos.
3 — A aplicação da reclamação Integrada dispõe de três opções, podendo os candidatos seleccionar uma ou mais opções:
a) Reclamar/corrigir dados da candidatura;
b) Reclamar da validação efectuada pela respectiva entidade;
c) Denúncia.
4 — Os candidatos devem respeitar as opções da reclamação, sob pena de verem indeferidas as reclamações, por incorrecto preenchimento.
5 — As alterações a dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento têm que ser efectuadas pelo candidato no respectivo campo, após selecção da opção correcta — Reclamar/Corrigir dados da candidatura. No caso do candidato pretender alterar dados já introduzidos (na candidatura e no aperfeiçoamento), não serão considerados os pedidos para aquele efeito realizados em texto livre nas outras opções previstas na Reclamação Integrada.
6 — A não apresentação de reclamação dos elementos constantes das listas provisórias de ordenação e de exclusão ou dos verbetes equivale, para todos os efeitos, à aceitação tácita dos dados e elementos não reclamados, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 20/2006.
7 — Alertam -se os candidatos para a obrigatoriedade de apresentarem reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado pela entidade de validação (Escola). Todas as candidaturas em que se verifique que algum campo foi incorrectamente validado, e que
não foi objecto de reclamação serão excluídas na lista definitiva.
8 — No mesmo prazo da Reclamação Integrada, e no mesmo formato electrónico, de acordo com o n.º 7 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, podem desistir de parte das preferências manifestadas, no entanto, alertam — se os candidatos para o facto de que, mesmo não manifestando preferência por determinado estabelecimento de educação ou de ensino, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, são candidatos a esse estabelecimento de educação ou de ensino.
9 — O candidato terá uma única possibilidade de submeter a Reclamação Integrada. Após este processo, a aplicação da Reclamação Integrada ficar -lhe -á vedada.
10 — A Reclamação Integrada foi elaborada de modo a que o seu correcto preenchimento não configure, em caso algum, uma nova candidatura. Por este motivo, há campos que não são passíveis de alteração, não estando acessíveis ao candidato.

V — Campos não alteráveis
1 — Os campos da candidatura, cujos dados não são passíveis de alteração, nos termos do n.º 8 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, são os que se encontram indicados no n.º 22 do Capítulo V, com a respectiva justificação, no Aviso n.º 10680/2008 (2.ª série), publicado no
Diário da República, n.º 68, de 7 de Abril.

VI — Prazo de reclamação
1 — O prazo para a apresentação da Reclamação Integrada decorrerá a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso, por um período de cinco dias úteis e até às 18 horas do último dia do prazo.

VII — Notificação
1 — Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, os candidatos cujas reclamações forem indeferidas serão notificados 34266 Diário da República, 2.ª série — N.º 147 — 31 de Julho de 2008 desse indeferimento via electrónica, acedendo, para esse efeito, a uma aplicação a disponibilizar na página electrónica da DGRHE.

VIII — Publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e de colocação
1 — Nos termos do n.º 5 do artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 20/2006, após homologação pelo Director -Geral dos Recursos Humanos da Educação, são publicitadas na página electrónica da DGRHE em www.dgrhe. min -edu.pt, as listas definitivas de ordenação, exclusão e de colocação relativas ao concurso de afectação.

31 de Julho de 2008. — O Director -Geral, Jorge Sarmento Morais.

Maldição ou mais-valia?

Já não bastava o trabalho de preparar as aulas, procurar jogos pedagógicos para motivar os alunos, para lhes aumentar a auto-confiança e sentimento de auto-eficácia, ainda vêm as equipas de saúde escolar com propostas para promover determinantes da saúde…Para quê trabalhar a alimentação saudável ? Em casa alguns pais fazem escolhas tão erradas quanto os filhos! E já toda a gente sabe que tem de comer todos os dias 2 peças de fruta e de comer 400g de vegetais (o que só se consegue se no prato abundar verdura ou então com sopa de legumes ao almoço e ao jantar).
Já toda a gente sabe que a carne e o peixe que os restaurantes servem na dose do almoço dá para 4 adultos. Então porque trabalhar com as equipas de saúde escolar? Faz alguma diferença?
Algumas vantagens expressas em estudos indicam que as pessoas referem os profissionais de saúde como uma fonte de informação credível e que o aconselhamento alimentar é seguido de forma rigorosa, principalmente na presença de doença. Na equipa de saúde escolar do Centro de Saúde os conhecimentos são especializados, portanto uma forma rápida e fácil de se conseguir boa informação “ao vivo”. Os pontos de vista da saúde são a aplicação prática do projecto curricular teórico desenvolvido em sala. Os profissionais de saúde na Saúde Escolar do Centro de Saúde trabalham em equipa, o que traz para a escola conhecimentos de médicos, nutricionistas, psicólogos, higienistas orais, enfermeiros, técnicos de saúde ambiental, e outros saberes especializados.
As novas formas de trabalhar determinantes da saúde focalizam a aplicação prática de conhecimentos contidos no programa curricular, incluem módulos de auto conhecimento e trabalham o “aprender a lidar” com obstáculos. Trabalham atitudes percepcionadas pelos alunos,
influenciam comportamentos responsáveis e saudáveis através de jogos lúdicos com 15 sessões para alunos durante um período escolar. Estes programas trabalham mensagens saudáveis a promover dentro do programa curricular, incentivam a partilha de surpresas entre pares, com a família e permitem ao professor uma maior eficácia nesta luta pela saúde e ambientes saudáveis que é responsabilidade de todos.
A saúde escolar é ainda o interlocutor privilegiado da educação nos Centros de Saúde. Ao detectar necessidades de saúde específicas, os alunos e família podem ser encaminhados para o médico de família ou para o especialista referente ao problema detectado. Há bons resultados de colaboração da equipa de saúde escolar com o encaminhamento de alunos com problemas relacionados com a alimentação para a consulta de nutrição ou de psicologia.
Cada vez menos esta parceria é feita por “carolice” de quem considera estes temas importantes.
Está na altura de, quer a Educação quer a Saúde, ter profissionais com tempos específicos dedicados ao planeamento, avaliação e intervenção em programas integrados de promoção de saúde. A obesidade infantil tem aumentado muito rapidamente e associada a patologia nunca vista até agora. A frequência de crianças com diabetes tipo 2 que era residual está a crescer de forma alarmante. Há crianças com hipertensão arterial e com valores de colesterol elevados, o que era raridade… A alimentação saudável e a actividade física regular impedem o aparecimento da obesidade.
É importante fazer a ponte entre o que aprendemos sobre alimentação e as consequências dos erros que escolhemos fazer. É importante sabermos trabalhar a Roda de Alimentos com asporções alimentares equivalentes necessárias a cada idade. Saber as porções alimentares necessárias para o dia e treinar escolher alternativas saudáveis é imperativo nos alunos, nos professores, nos encarregados de educação, nos manipuladores de alimentos, nos profissionais de saúde e nas instituições parceiras. A vigilância não deve nem pode ficar apenas na saúde.
A saúde escolar é o interlocutor mais próximo, a quem o professor pode recorrer para o esclarecimento de dúvidas práticas sobre saúde a fim de que a prevenção seja de facto geral e precoce. Parcerias verdadeiras são uma mais-valia poderosa. Cabe a cada um de nós activá-las.
Débora Cláudio
Nutricionista da Direcção dos Serviços de Saúde, Área de nutrição
da Sub-Região de Saúde do Porto

400 milhões de euros para as escolas

O Governo irá fazer um investimento de 400 milhões de euros na área da Educação nos próximos sete meses, nomeadamente na instalação de Internet em todas as salas de aulas.

"São 400 milhões de euros que vamos investir nas escolas portuguesas", anunciou o primeiro-ministro, José Sócrates, durante a cerimónia de apresentação do "Computador Magalhães", o primeiro computador portátil com acesso à Internet que será fabricado em Portugal.

Um dos projectos, adiantou, visa a instalação de Internet em todas as salas de aula. "Queremos que em todas as salas de aula haja Internet", sublinhou.

Irá também ser aumentada a velocidade da banda larga nas escolas para um mínimo de 48 megabites por segundo.

O Governo pretende ainda, segundo o primeiro-ministro, instalar uma rede de vídeo-vigilância nas escolas para aumentar a segurança e pretende criar um novo cartão estudante, "para acabar com o dinheiro nas escolas".

"O maior investimento nos próximos sete meses será na Educação", salientou.

jn

Notas piores da 2.ª fase devem-se ao menor peso dos internos

O director do Gabinete de Avaliação Educacional afirmou, ontem, que os resultados da primeira e segunda fases dos exames nacionais do Secundário não são comparáveis, recusando críticas da Sociedade Portuguesa de Matemática, que acusa de ter uma "agenda política".

Segundo dados do Ministério da Educação, divulgados anteontem, as notas da segunda fase dos exames melhoraram face à mesma fase do ano passado, mas caíram significativamente quando comparadas com as provas realizadas na primeira fase deste ano.

Todas as disciplinas de Matemática, por exemplo, baixaram em relação à primeira fase, tendo a média da cadeira de Matemática A descido de 12,5 para 8,9 valores, resultados que levaram a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) a criticar a diferença registada no grau de dificuldade das duas provas.

Em declarações à Lusa, Carlos Pinto Ferreira, director do organismo do Ministério da Educação responsável pela elaboração dos exames, salientou que "todos os anos, tipicamente, os resultados da primeira fase são melhores do que os da segunda, uma vez que as populações de alunos que vão a uma e a outra são diferentes". De acordo com o responsável, o exame de Matemática A foi realizado, na primeira fase, por cerca de 26 mil alunos internos, que frequentaram a disciplina durante todo o ano lectivo, e cerca de 11 mil externos, que estavam chumbados à cadeira e se autopropuseram a exame. Já na segunda fase, pelo contrário, o número de autopropostos assume maior proporção, já que a prova foi realizada por 10 mil alunos externos e só 6500 internos.

jn

Alunos satisfeitos com resultados de Matemática

Iupi! Iupi!". Aos saltos de alegria pelo corredor da "Filipa de Vilhena", no Porto, Tiago Rodrigues, 18 anos, abraçava, efusivamente, colegas e professores.

Os 10,1 valores a Matemática - mesmo sendo uma classificação positiva baixa - é já suficiente para abrir ao jovem uma porta no Ensino Superior.

"Estou feliz, claro. Na primeira fase reprovei com seis valores!", afirmou, ao JN, ainda meio incrédulo com a classificação obtida na prova de Matemática da segunda fase dos exames nacionais, cujos resultados foram conhecidos ontem.

O jovem havia reprovado à disciplina no 11.º ano, motivo pelo qual teve de se apresentar a exame como aluno externo.

"É uma disciplina muito difícil, principalmente no 12.º ano", revelou. Agora que ficou com o Secundário concluído, Tiago pensa conseguir uma vaga em Engenharia do Ambiente, na Universidade de Aveiro. "As médias de entrada não são muito elevadas, por isso devo conseguir um lugar", disse, esperançado.

Ao lado, Catarina Miranda, 20 anos, estava também satisfeita com os 13,2 valores conquistados na prova de Biologia. "Só fiz a prova na segunda fase para ter tempo para estudar", revelou.

Feliz por ter concluído o Secundário estava, também, Bárbara Oliveira, 17 anos. A disciplina de Alemão não lhe correu bem. Então decidiu, em substituição, fazer prova de Geografia como aluna externa. "Estudei a matéria de dois anos lectivos em duas semanas e vim fazer o exame. Tive muita sorte, obtive 10 valores", referiu. Com média final de 16,5 valores, acredita obter um lugar em Psicologia.

FERNANDO BASTO

EUA: Portugal não investe no ensino da língua - professores

Questionados em Nova Iorque sobre as críticas feitas durante o XVI Encontro de Professores de Português dos Estados Unidos e Canadá, que decorreu na semana passada na Horta, Faial, e que reuniu cerca de 120 participantes, os docentes reiteraram as críticas à forma como o Governo português os trata.

Lúcia Lopes, professora na escola Luís de Camões, em Newark, Nova Jérsia, disse que, nos últimos anos, Portugal não gastou «um único dólar» no ensino directo do Português nas escolas comunitárias, deixando toda a responsabilidade nas mãos das associações. «Não colocam professores, não pagam aos que cá estão, não apoiam com materiais escolares, nem formação, nem qualquer outra coisa», disse a docente.

Por sua vez, Raul Rodrigues, da escola secundária norte-americana Durffe High School, de Fall River, estado de Massachusetts, lembrou ter dito no plenário que o «Estado português prefere investir milhares de dólares e apoiar leitorados de Português em universidades onde estudam meia dúzia de alunos estrangeiros», sublinhando que a sua escola «precisa de professores de Português, mas não os encontra porque eles não se formam nas universidades norte-americanas».

«No entanto, o Estado português continua a investir milhares de dólares em Centros de Português em universidades norte-americanas não se sabe bem para quê», acrescentou.

Durante a reunião na Horta, ouviram-se muitas queixas de professores que lutam «com falta de tudo e de mais alguma coisa» para ensinaram Português aos luso-descendentes, reclamando apoio de Portugal. Por outro lado, lamentaram o facto do secretário de Estado Adjunto e da Educação português, Jorge Pedreira, presente no encontro, lhes ter levado uma mensagem que é mais de «desilusão» do que de «esperança».

«De um momento para o outro, a nova legislação do Ensino do Português no Estrangeiro ignora totalmente as escolas comunitárias, a comunidade e o trabalho aqui desenvolvido ao longo dos anos, optando por criar uma certificação que é uma espécie de exame da escola virtual que todos sabem e que ninguém se vai dar ao trabalho de fazer», frisou um dos docentes que participou na reunião com Jorge Pedreira e que preferiu o anonimato.

Lúcia Lopes, por seu lado, referiu que a nova legislação esvaziou estas escolas e estes cursos de qualquer valor junto das comunidades, ao retirar-lhes os professores que aqui se encontravam destacados, agora obrigados a optar entre os EUA, sem vínculo à Função Pública, e as escolas a que pertencem em Portugal. A docente acrescentou ainda não compreender porque razão se revogou toda a legislação que regia o funcionamento dos cursos comunitários desde os anos 70 sem a incorporar na nova lei do EPE.

«Os pais vão agora questionar-se sobre se vale a pena pagarem para os seus filhos frequentarem uma escola comunitária, onde as aprendizagens adquiridas não têm qualquer valor para Portugal», disse. «O caso do Centro de Estudos Lusófonos de Newark, Nova Jérsia, é um exemplo de que o futuro da nossa língua nos EUA está na comunidade, pois é graças aos estudantes que dela saem que este centro é hoje o maior do país», acrescentou ainda.

Outro docente afirmou que estava à espera que o governo apoiasse estas escolas com professores habilitados e material adequado e fornecesse programas e orientações para melhorar a qualidade do ensino.

Nos EUA, existem cerca de 50 escolas comunitárias pertencentes a associações, igrejas e comissões de pais, onde é ensinada a Língua Portuguesa aos filhos dos emigrantes. Pelo contrário, o ensino do Português como língua estrangeira existe apenas em meia dúzia de escolas norte-americanas nos estados da Califórnia, Massachusetts e Nova Jérsia.

Os professores que participaram no XVI Encontro manifestaram-se ainda pessimistas em relação ao futuro deste ensino com a passagem da sua tutela para o Instituto Camões, que dizem estar mais vocacionado para o ensino universitário. A Associação de Professores de Português dos Estados Unidos e Canadá, responsável pela organização do Encontro, pediu, nas conclusões, um compromisso explícito do governo português nesta questão, concluindo que «há a necessidade de implementar uma estratégia comum» para os Estados Unidos e Canadá, «que inclua todos os níveis de ensino, desde o integrado às escolas comunitárias e universidades, através de coordenadores que conheçam a realidade específica deste espaço da diáspora portuguesa».

A APPEUC diz ainda ser necessário «continuar a apostar no ensino comunitário, a par do ensino integrado, através de protocolos com associações ou outras entidades que promovam o ensino do Português junto das comunidades como, aliás, prevê a Lei do EPE». Recomenda ainda que «deve apoiar-se, através de contratação, o destacamento de professores de português formados em Portugal ou nas comunidades para leccionarem na rede de escolas comunitárias, ou no ensino integrado, à semelhança do que acontece actualmente na África do Sul».

Durante o encontro, a APPEUC assinou um protocolo com a companhia aérea SATA para promover o ensino do Português nos EUA e Canadá, através da realização de concursos académicos que vão levar os jovens alunos a visitarem os Açores.

Diário Digital / Lusa

Associações falam em injustiça nas provas

A Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) e a Associação de Professores de Português (APP) alinharam nas críticas às "disparidades" entre os exames da 1.ª e 2.ª fase, considerando que os alunos foram avaliados com dois pesos e duas medidas.

No caso da Matemática, a 1.ª fase cotou-se por uma excepcional média de 12, 5 valores (14 entre os alunos internos), com apenas 7% de negativas. Já a 2.ª ficou-se pelos 8,9 de média - abaixo até do ano passado - com 25% dos estudantes a chumbarem.

Diferenças que, em comunicado, a SPM considerou serem a consequência lógica das situações que vinha denunciando: "Este gabinete, composto por professores de Matemática do ensino básico, secundário e superior e contando com o apoio de especialistas em avaliação educativa, criticou o exame da primeira fase por ser demasiadamente elementar, e afirmou que o da segunda fase, apesar de acessível, era de um grau de complexidade marcadamente superior".

Para a SPM, o resultado é um contexto "extremamente injusto" para os alunos, nomeadamente os que fizeram a prova da 2.ª fase, "com possibilidades de acesso ao ensino superior muito díspares".

No Português, a tendência foi inversa, com as médias a subirem de 9,7 valores para 11,3 entre uma prova e a outra. Mas, para a APP, as consequências são em tudo semelhantes: "Criou-se uma situação de injustiça em relação aos alunos que foram à 1.ª fase e fizeram uma prova cheia de ambiguidades", disse ao DN Edviges Ferreira, desta associação. "Esta segunda prova, muito mais acessível e muito mais clara, teve como consequência o regresso da disciplina às médias normais", acrescentou.



PEDRO SOUSA TAVARES

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Algumas reflexões sobre a avaliação dos professores


São variadas as perspectivas de avaliação de professores e todas reflectem a diversidade dos observadores, a complexidade da avaliação das competências profissionais, a variedade dos desafios e das consequências da avaliação. A minha posição é que todas estas perspectivas se poderão constituir mais numa riqueza do que num constrangimento. Assim, a avaliação dos professores é chamada a ir além do simples desenvolvimento de utensílios para clarificar o juízo e a tomada de decisão, tornando-se num instrumento de comunicação e de negociação dos valores e das representações. Assim, ela permitirá aos diferentes parceiros comunicar e conciliar as suas perspectivas, desenvolver um referencial comum e partilhar uma informação comum.
Começaria por referir que avaliar comporta riscos, mas não avaliar os professores representaria certamente um risco maior, quer para o desenvolvimento da profissão, quer para o serviço que ela presta à colectividade. Parece-me, contudo, que o sistema de avaliação regulamentado pelo Ministério da Educação apresenta, na sua globalidade, a avaliação dos professores como uma questão muito ligada à questão do poder da escola, esquecendo que a eficácia do professor não é uma característica ligada a ela própria, mas sim dependente em parte, das condições do seu exercício.
A implementação de uma política de avaliação, para ter êxito, deve ter um consenso o mais alargado possível de todas as partes envolvidas, nomeadamente dos professores. É necessário encontrar um modus vivendi a este propósito, na medida em que é à volta do respeito que se constrói uma boa parte do clima de trabalho e do dinamismo de uma escola. Parece-me que este diploma não reunirá o necessário consenso e, assim, coloco algumas reservas a este sistema generalizado de avaliação, nomeadamente quanto à sua verdadeira finalidade e eficácia no prosseguimento de um ensino de qualidade. Não se trata de associar estas resistências à resistência à mudança, pelo contrário, inscrevo estas reservas numa reflexão autêntica e contínua, sobre as condições a desenvolver para permitir aos professores o desenvolvimento de um ensino de qualidade. A minha resistência face a esta avaliação envolve dois aspectos: por um lado questiono-me sobre a sua pertinência e, por outro, sobre os seus inevitáveis efeitos perversos. Relativamente ao primeiro aspecto, a pertinência, considero o acto de ensinar um acto que assenta essencialmente numa relação humana.
O ensino é uma prática complexa onde inúmeras interacções estão em jogo. Um contexto tranquilo pode conduzir a uma avaliação tranquila. Pelo contrário, um professor que seja objecto de uma contestação ou vítima de uma discriminação viverá uma situação difícil que não se resolverá por um questionário, mas talvez por um acompanhamento. É necessário investir na inserção profissional e, em casos de litígios pedagógicos, desenvolver uma cultura de apoio profissional. Há sempre problemas e é necessário dotar-se de meios e de procedimentos para encontrar soluções, no respeito pelos professores e pelos alunos envolvidos.
São reflexões deste tipo que me levam a pensar que num domínio tão delicado como a avaliação de uma prática tão intimamente ligada à pessoa é importante ter muita prudência. Em matéria de avaliação o “tornar acessível os meios” parece-nos tão importante quanto “torná-la obrigatória”. Colocar o acento na prevenção e na cura será uma forma de assegurar a qualidade dos serviços prestados por qualquer entidade. No dia em que os professores se sentirem como prestadores de serviços de formação e os alunos como clientes, creio que teremos falhado a nossa missão da educação.
Um aspecto positivo do diploma é a obrigatoriedade da auto-avaliação, na medida em que uma competência tem uma dimensão metacognitiva : uma competência implica por definição a capacidade de reflectir sobre a acção, de justificar escolhas e de argumentar as práticas. Tem em conta não apenas o que o professor faz, mas também as razões por que o faz. Implica, assim, a confrontação de vários pontos de vista, incluindo o do professor.
Receio, contudo, que a padronização de um “modelo de auto-avaliação”, depressa passe a fazer parte do espólio institucional, pois, entre outros factores, as tarefas do professor aumentam muito, o que terá grandes impactos sobre a qualidade do seu trabalho.
Um outro efeito perverso deste sistema de avaliação será a obrigação de uma avaliação formal e obrigatória pelos pares, pois esta dificilmente será construtiva num contexto em que a colegialidade, a entreajuda e a prossecução de objectivos partilhados deveriam primar. A avaliação sistemática entre pares poderá trazer, em si mesma, a semente do conflito e da divisão.
Por outro lado, o desconhecimento do “modelo de leitura do avaliador”, ou seja, da inexistência de um quadro teórico que sustente as tomadas de decisão poderá constituir-se, também, num constrangimento a esta avaliação.

Maria Palmira Alves

Sócrates quer portugueses de volta à escola

"O país precisa de regressar à escola", exortou, em Leiria, o primeiro-ministro, garantindo que a qualificação dos portugueses é a única resposta possível à "concorrência da economia global".

"Precisamos de mais qualificações e a todos os níveis", disse o primeiro-ministo, no final da cerimónia de entrega de diplomas a 90 alunos que concluíram cursos de especialização tecnológica (CET) no Instituto Politécnico de Leiria.

"Portugal terá sucesso se apostar na inteligência, no conhecimento, na massa cinzenta, na qualificação das pessoas", sustentou José Sócrates, que elogiou os alunos que decidiram inscrever-se em CET e "regressar à escola".

"Estão a trabalhar, têm família, decidiram sacrificar o vosso tempo livre, para melhorar as qualificações", sublinhou, acrescentando que este é um "exemplo para o país seguir se quiser vencer as necessidades da qualificação".

José Sócrates recordou que, em 1999, quando foram concebidos os cursos de especialização tecnológica, o Governo "teve de enfrentar preconceitos e tabus sociais". "Para muitos na nossa sociedade, quem não fizesse o percurso direitinho, não devia poder ter direito a entrar na universidade", referiu, sublinhando mesmo que "esta oportunidade deveria ter sido dada mais cedo".

O chefe do Governo destacou que os CET "permitem um novo contacto com a universidade" e desafiou os alunos a verem "estes cursos como a antecâmara para a licenciatura".

"Em 2005, eram 294 os alunos inscritos em CET. Em 2008, são 4.811. O mais que posso concluir é que estes cursos são necessários. Se têm gente, é porque temos de apostar neles, nos cursos e nos alunos", disse José Sócrates. Para o primeiro-ministro, "toda a gente estava à espera desta resposta e a maior prova de que faziam falta é que têm sucesso".

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recordou que a estes alunos são reconhecidos os mesmos direitos em matéria de acção social escolar.

jn

Exames: diferença de resultados «injusta»


O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Nuno Crato, afirma não estar surpreendido com a quebra de resultados entre a primeira e a segunda fase dos exames nacionais naquela área e considera a situação injusta para os estudantes, escreve a Lusa.

Nuno Crato reagia à informação, divulgada esta terça-feira pelo Ministério da Educação, de que todas as disciplinas de Matemática baixaram em relação à primeira fase, com as cadeiras de Matemática A e B a descerem de 12,5 para 8,9 valores e de 11,4 para 9,1 valores, respectivamente.

«A diferença de resultados entre a primeira e a segunda fase não nos espanta», afirmou, acrescentando que «a Sociedade Portuguesa de Matemática criticou o exame da primeira fase por ser demasiadamente elementar e afirmou que o da segunda fase, apesar de acessível, era de um grau de complexidade marcadamente superior».

«A nossa equipa, que inclui professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, e que conta com o apoio de psicometristas e especialistas em avaliação, detectou claramente, pelos enunciados, que os exames tinham níveis de dificuldade muito distintos», reforçou Nuno Crato.

Na sua opinião, o aumento do grau de dificuldade «é extremamente injusto para os estudantes, pois alunos com níveis de conhecimento semelhantes são colocados por estes exames com classificações muito diferentes e, portanto, com possibilidades de acesso ao Ensino Superior muito díspares».

O que se passou foi «grave»

Para o docente do Departamento de Matemática do Instituto Superior de Economia e Gestão, «o Ministério não tem sabido, não tem conseguido ou não tem querido fazer exames de dificuldade semelhante que sirvam de medida fiável do conhecimento dos alunos e do estado de ensino».

«O que se passou nesta época de exames foi extremamente grave, pois registaram-se alguns dos acontecimentos mais significativos e potencialmente mais graves para a seriedade da avaliação, para a exigência do ensino e para o futuro do ensino em Portugal», classificou, dizendo esperar «que os erros sejam corrigidos».

De acordo com o Ministério da Educação, os resultados da segunda fase dos exames nacionais do secundário melhoraram face à mesma fase do ano passado mas as notas caíram significativamente quando comparadas com as provas da primeira fase deste ano.

Nesta segunda fase dos exames do secundário, participaram 118.667 alunos e a disciplina de Matemática A foi uma das que contou com mais estudantes na realização da prova, 16.572.

A classificação no exame vale 30 por cento para a nota final das disciplinas e conta entre 35 e 50 por cento para a nota de candidatura ao Ensino Superior, podendo os alunos que completaram todas as provas nesta fase candidatar-se entre quinta-feira e 7 de Agosto.

iol

Melhores alunos vão receber prémio de 500 euros


O aluno que em cada escola obtiver a melhor média de conclusão do ensino secundário vai receber um prémio de mérito de 500 euros, lançado pelo ministério da Educação (ME), que será atribuído pela primeira vez em Setembro, refere a agência Lusa.

Premiados serão também os melhores alunos dos cursos profissionais e tecnológicos, que tenham obtido a melhor classificação final, refere o ME numa nota divulgada esta terça-feira.

Com o galardão, o ME pretende «reconhecer e valorizar o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e desempenho escolares» dos melhores estudantes de cada escola do ensino público ou privado, bem como das escolas profissionais.

O apoio concedido é da responsabilidade das direcções regionais de educação

Nos cursos científico-humanísticos, o prémio de mérito é atribuído ao aluno que tenha obtido, relativamente a cada um dos cursos, a melhor classificação, arredondada até às décimas.

Em caso de empate, é distinguido quem tiver a melhor classificação na disciplina trienal da formação específica, funcionando como segundo critério de desempate a classificação na disciplina de português.

Para os alunos dos cursos profissionais e tecnológicos, o prémio de mérito é atribuído ao aluno que tenha obtido a melhor classificação final, sendo o primeiro critério de desempate a classificação da prova de aptidão profissional ou tecnológica e o segundo critério a nota da disciplina de português.

Os alunos premiados vão ainda receber um diploma alusivo à distinção concedida. O apoio financeiro para a atribuição dos prémios é da responsabilidade das direcções regionais de educação e pelo gabinete de gestão financeira.

iol

terça-feira, 29 de julho de 2008

Para descontrair dos concursos de docentes











































Dia 26 - Terça-Feira
19h30 - Inauguração presidida por S.Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Teixeira dos Santos
19h45 - CROQUETE
20h45 - Filarmónica do Crato
21h45 - PEDRO KHIMA
23h15 - VAYA CON DIOS
Dia 27 - Quarta-Feira
19h30 - AVÔ CANTIGAS
21h30 - ADELAIDE FERREIRA e Fernando Girão
23h00 - SORAYA Arnelas


Dia 28 - Quinta-Feira
19h30 - JUST GIRLS
21h00 - Fado em Sibemol
21h50 - CAMANÉ
23h15 - JORGE PALMA e Tim


Dia 29 - Sexta-Feira
19h30 - 4TASTE
21h30 - JOÃO GIL, Sara Tavares e Shout (Godspell)
23h15 - ROGER HODGSON
Fora de Horas: Bandalismo


Dia 30 - Sábado
19h30 - FM 69.0mf
21h30 - AZEITONAS, Rui Veloso, António Zambujo e Quarteto em Mim
23h00 - JAMESFora de Horas: Fiesta Blanca Enjoy the Spirit from IbizaParticipação de Miss Madrid, Barcelona, Cáceres e Girona em biquini branco + 4 bailarinas com fogo e 2 DJs

Apoio a estudantes do secundário

A Universidade de Évora lançou um sistema de apoio aos estudantes do ensino secundário durante o período de exames nacionais de acesso ao Ensino Superior, especialmente direccionado para aqueles que não têm possibilidades para ter outras ajudas complementares.

Através desta iniciativa, dezenas de professores do ensino superior e secundário disponibilizam-se para tirar dúvidas aos estudantes durante esta fase, em quase todas as disciplinas específicas.

O sistema de apoio é aberto a todos os alunos do secundário (11º e 12º anos) do país e está disponível em http://www.especificas.uevora.pt/, até 31 de Julho.

Provas de 20 estudantes desapareceram da mala do automóvel de professora

Cerca de 20 alunos da Secundária da Maia vão ter de repetir o exame de Biologia. Motivo: as provas foram furtadas do carro de uma professora. O Ministério da Educação garante que não serão prejudicados no acesso ao Ensino Superior.

A solução não agrada a pais e alunos, que já sonhavam com férias, quando foram confrontados com este imprevisto. Ontem de manhã, a insólita situação foi relatada aos encarregados de educação. O automóvel de uma professora, encarregada de corrigir cerca de 20 exames, foi assaltado, na semana passada, e uma pasta, que continha um computador portátil e as provas, desapareceu. O crime, que terá ocorrido num parque de estacionamento vigiado na cidade do Porto, foi comunicado às autoridades policiais, que ainda diligenciaram no sentido de encontrar os testes em recipientes de lixo. Em vão.

As provas em causa referem-se à 2.ª chamada do exame nacional da disciplina de Biologia e foram realizadas no passado dia 15. Os resultados deveriam ser afixados amanhã. Como as notas ainda não estavam lançadas e os testes se encontram extraviadas, a escola decidiu ordenar a repetição da prova no próximo dia 11.

Ou seja, quatro dias depois de acabar o prazo de candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, que decorre de 31 de Julho a 7 de Agosto, para os alunos que fizeram os exames nacionais na 2.ª chamada.

O Ministério da Educação garante, porém, que os interesses dos alunos serão acautelados. "Perante esta situação, que é acidental, foi encontrada uma solução que não prejudica os alunos no objectivo principal, que é a candidatura ao Ensino Superior", assegurou, ao JN, fonte do Ministério da Educação, que não esclareceu, para já, outros pormenores.

Não obstante esta garantia, os pais, obrigados a alterar planos de férias, não estão satisfeitos. E os alunos, que terão de submeter-se a nova prova, por um motivo que lhes é completamente alheio, também não.

"O meu filho contava ter 17 valores, de acordo com a correcção disponibilizada. Agora, vai ter de passar mais 15 dias a estudar e pode não correr tão bem", criticou um encarregado de educação, ouvido pelo JN.

Segundo o Ministério da Educação, este foi o único caso de extravio de exames nacionais.


HELENA NORTE

segunda-feira, 28 de julho de 2008

CARBÓPOLIS - SIMULAÇÃO NO ENSINO DE BIOLOGIA



Prémio de Mérito Ministério da Educação

A atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007/2008, ou o venham a concluir em anos subsequentes, no âmbito dos cursos cientifico-humanisticos e dos cursos profissionais e tecnológico.

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Legislação

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 19308/2008, D.R. n.º 139, Série II de 2008-07-21, Parte C do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2.º ciclo.

Portaria n.º 628-A/2008, D.R. n.º 140, Série I, Suplemento de 2008-07-22, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.

Despacho n.º 19489/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23, Parte C dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Aprova a rede oficial de cursos de ensino de português no estrangeiro da Europa para o ano escolar de 2008-2009. Fixa os horários a colocar a concurso a realizar pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, bem como o total de horas de redução da componente lectiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico.

Portaria n.º 655/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25 da Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa CUIDA-TE e aprova o respectivo Regulamento.


Para publicação em Diário da República

Despacho dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de “Excelente” e de “Muito Bom”, em cada agrupamento
de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente.

Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Regula as condições de aplicação das medidas de Acção Social Escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação, a partir do ano lectivo de 2008/2009.


Informações Gerais

― Organização e gestão do currículo
O Ministério da Educação definiu os princípios orientadores a que devem obedecer a organização e a gestão do currículo, com o objectivo de colmatar quer a excessiva disciplinarização da função docente no 2.º ciclo, quer alguns constrangimentos ao nível do cumprimento dos objectivos e das finalidades que presidem à criação das áreas curriculares não disciplinares.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/destaques

― Modernização Tecnológica das Escolas 2006/07
Esta publicação disponibiliza os principais indicadores estatísticos respeitantes à modernização tecnológica do ensino.
Para mais informações: http://www.gepe.min-edu.pt/

― Quatro museus abertos até às 23h00
Durante os meses de Verão, quatro museus nacionais de Lisboa, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional do Azulejo, Museu Nacional de Arte Antiga e Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, vão estar abertos, alternadamente, às quintas-feiras, até às 23h00, com diversos eventos.
Para mais informações: http://www.ipmuseus.pt/

Testes de diagnostico para posicionamento dos alunos de Português Língua não Materna (PLNM) em grupos de nível
Em breve serão divulgados novos testes de diagnóstico de PLNM. As escolas podem desde já solicitar estes testes, ainda na versão de documento de trabalho, sob compromisso de os aplicarem e darem retorno dessa aplicação à Equipa de Português (equipadeportugues@dgidc.min-edu.pt).
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/Paginas/default.aspx

1.º Encontro de Tecnologias Interactivas Multimédia na Educação
Vai decorrer no Auditório Municipal da Câmara Municipal da Batalha, no dia 11 de Setembro de 2008.
Para mais informações: http://ww.crie.min-edu.pt/

Ciência Viva no Verão 2008
Na praia, no campo e na cidade de dia ou de noite, faça férias com a Ciência de 15 de Julho - 15 de Setembro.
Para mais informações: http://www.cienciaviva.pt/home/

Formação RBE/DGIDC
Oficinas de formação à distância / online a realizar de Setembro a Dezembro de 2008.
Para mais informações: http://www.rbe.min-edu.pt/

Concursos de Docentes – PALOP / Timor-Leste
Verbete 2008 – disponível a partir das 10:00 horas do dia 21 Julho até às 18 horas do dia 25 de Julho.
Reclamação Integrada – disponível a partir das 10:00 horas do dia 21 Julho até às 18 horas do dia 25 de Julho .
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

Rede de escolas associadas
O Conselho Científico para a avaliação de Professores pretende organizar uma rede de escolas e agrupamentos para desenvolver projectos de colaboração com o Conselho, em matéria de avaliação do desempenho docente.
Para mais informações: http://www.ccap.min-edu.pt/#Rede

Palavras Andarilhas
Encontro de aprendizes do contar de 24 a 28 de Setembro na Biblioteca Municipal de Beja.
Para mais informações: http://www.rbe.min-edu.pt/np4/?newsId=290&fileName=andarilhas1.pdf

Portugueses distinguidos em Olimpíadas Internacionais de Matemática
Dois estudantes portugueses do 11º ano de escolaridade conquistaram medalhas de bronze na 49.ª edição das Olimpíadas Internacionais de Matemática que decorreu em Madrid, Espanha.
Para mais informações: http://www.drealentejo.pt/

Projecto-Piloto com “Associação Empresários pela Inclusão Social”
Aos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica do Oeste, Lisboa Ocidental, Península de Setúbal e Lezíria que se encontrem sem horário para o próximo ano lectivo.
Para mais informações: http://www.drel.min-edu.pt/noticias/projecto_piloto.pdf

Ensino: Livros preteridos a documentos digitais, diz estudo

Os livros, um dos recursos mais comuns nas bibliografias de trabalhos académicos individuais ou de grupo, têm vindo a ser preteridos aos documentos digitais, numa tendência que começa a manifestar-se cedo e chega ao ensino superior.
«Tenho alunos que não colocam um único livro na bibliografia, apenas referem páginas de Internet e, embora as escolas tenham bibliotecas, a verdade é que os alunos que lá entram vão direitinhos ao computador, para navegar», contou Rosário Antunes, professora de Português, à agência Lusa.

Com passagens pela Lousã, Portalegre, Castelo de Paiva e pela Ilha de Porto Santo, trabalha agora na Escola Secundária do Caniçal, na Madeira, estando destacada para o Estabelecimento Vilamar, no Funchal.

Rosário Antunes, de 29 anos, não é crítica das novas tecnologias, o que questiona é a forma como os estudantes as utilizam: «Os alunos recorrem à Internet porque consideram ser mais fácil do que pesquisar nos livros mas, a verdade, é que nem aí sabem seleccionar a informação».

«Uma vez vi um aluno na Net a pesquisar sobre o fenómeno 'tsunami' para a disciplina de Geografia. Qual não foi o meu espanto quando ele imprimiu o trabalho e constatei que o texto falava da marca de computadores 'Tsunami'», contou à Lusa.

«Isto mostra que ele seguiu o primeiro 'link' que lhe apareceu no motor de busca e que copiou o texto tal e qual sem sequer o ler», sublinhou a docente.

O recurso à Net em detrimento dos livros tem lugar logo no 2º ou 3º ciclos de ensino e não será alheio aos fracos hábitos de leitura nos suportes tradicionais.

«Apesar de não gostar muito de ler, ainda consulto livros e Net por igual mas vejo, pelos meus colegas, que isso já não é muito comum. Acho que, daqui para a frente, as pessoas cada vez vão recorrer menos aos livros, pois na Internet é mais rápido encontrarmos o que procuramos», declarou José Paulo Justino, de 12 anos.

«Apesar disto, nos livros os assuntos são tratados com maior profundidade e eu acredito mais no que leio nos livros do que naquilo que vejo na Internet», afirmou este aluno da Escola Básica 2/3 Professor José Buísel, em Portimão.

Um ano mais velha, Ana Rita Inácio, da Escola Básica 2/3 Engenheiro Nuno Mergulhão, também em Portimão, recorre «sobretudo à Internet», para pesquisar para os trabalhos da escola, mas ainda consulta «alguns livros».

«A maioria dos meus colegas vai buscar material quase só à Internet mas penso que os livros têm mais informação e mais correcta. Acho que nunca deixarei de consultar livros, talvez também porque gosto muito de ler, mesmo fora da escola, enquanto os meus colegas preferem a tecnologia», explicou Ana Rita Inácio.

A professora Rosário Antunes acredita que «a cultura livresca está a perder-se, o que está relacionado também com a falta de familiaridade de muitos estudantes com os livros nas suas próprias casas».

«Na minha opinião, nós também somos, em parte, culpados, pois devíamos levar mais livros para a sala de aula, para os mostrar aos alunos e estreitar a sua relação com o objecto, mas que professor tem tempo para leccionar toda a matéria e ainda fazer isso?» - questiona.

Aluna da Escola Secundária Dom Manuel Martins, em Setúbal, Beatriz Seves tem obtido melhores resultados com as consultas efectuadas em livros do que no meio digital, o que não a faz ter uma perspectiva mais optimista do futuro dos formatos tradicionais.

«Para um teste de Educação Física, procurei informações sobre lançamento do dardo e do peso na Wikipedia e noutros locais da Net, sem conseguir descobrir os dados necessários», contou à Lusa, acrescentando que «aquilo que necessitava de saber sobre voleibol e basquetebol também não estava 'online'».

Acabaria por recorrer aos livros e não foi preciso uma extensa bibliografia, «pois dois volumes da biblioteca da escola tinham lá tudo», adiantou, regozijando-se com o facto de os colegas que só haviam navegado na Net terem acabado por pedir emprestados os apontamentos que fizera com uma colega também 'bibliófila'.

«Aprendemos mais nos livros, que são melhores para seleccionarmos o que é realmente importante e colocá-lo por palavras nossas, e creio que os professores associam a consulta de livros a um esforço maior da nossa parte mas, no futuro, eles serão cada vez menos usados como fonte de pesquisa», prevê esta estudante de 12 anos.

A conquista de terreno por parte dos meios digitais face aos suportes impressos estende-se ao ensino superior, de acordo com Rogério Santos, docente na licenciatura de Comunicação Social e Cultural e no mestrado de Ciências da Comunicação na Universidade Católica Portuguesa.

Segundo este professor de 58 anos, «os estudantes fazem a pesquisa num motor de busca e seguem as duas primeiras ligações que este indica, não mais do que isso».

«Não há uma preocupação em aferir se aquelas ligações conduzem às melhores páginas sobre a matéria, o que muitas vezes não acontece porque os motores de busca não colocam as páginas por ordem de qualidade», assinalou.

E como os materiais disponíveis na Net não passam «por um filtro de qualidade», estão ali alojadas «muitas primeiras impressões e muita informação sem fundo científico», acrescentou o docente universitário.

«A Wikipédia, por exemplo, é um dos locais mais utilizados pelos alunos - mesmo pelos universitários - como fonte para os trabalhos, apesar de os verbetes serem, geralmente, escritos por pessoas sem créditos nas respectivas áreas», alertou.

As faculdades facultam acesso a bibliotecas digitais como a 'b-on' ou a 'JSTOR', «muito mais fidedignas», mas aí «é preciso pesquisar por palavra-chave, recolher vários documentos e lê-los, ou seja, a selecção equivale ao esforço de consulta numa biblioteca física, e os alunos não têm paciência», considera Rogério Santos.

Por isso, as bibliografias se vão esvaziando de referências válidas e as normas para indicar correctamente um documento consultado vão sendo esquecidas.

«Quando fazem uma 'webliografia' ou 'sitografia', isto é, uma bibliografia de documentos digitais, os alunos colocam o endereço e a data de consulta mas, por norma, não incluem o título do documento, o autor ou o ano», revelou o professor da Universidade Católica Portuguesa.

Para Rosário Antunes, a experiência é mais dramática, já que vai muito mais além do que as falhas em cumprir normas bibliográficas.

«A verdade é que a bibliografia - que muitos alunos até confundem com biografia - tem deixado de fazer parte dos trabalhos, o mesmo acontecendo com o índice. Aliás, já é uma sorte quando os estudantes colocam os números de página», desabafou.

Diário Digital / Lusa

Pomar causa demissões em Viana do Castelo

O arranque do novo ano lectivo, em Setembro, poderá estar comprometido no Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires, na cidade de Viana do Castelo, depois dos órgãos de gestão, Assembleia e Conselho Executivo, terem apresentado a demissão por discordarem da cedência que os Ministérios das Finanças e Educação fizeram do pomar da escola a uma instituição vizinha, o Lar de Santa Teresa.

Segundo informações recolhidas pelo DN, a demissão aconteceu há cerca de um mês, culminando com várias semanas de impasse e críticas internas dos órgãos da escola à decisão, tomada em 2003 pela tutela, e que agora se prepara para ser concretizada.

Em causa está a intenção do Lar de Santa Teresa, em Viana do Castelo, de ocupar 675 m2 de terreno onde funciona o "pomar" da Escola EB 2/3 Frei Bartolomeu dos Mártires - onde decorrem habitualmente actividades escolares -, apesar dos protestos de pais e professores.

Armando Soares Pereira, director da instituição, garante que apenas quer a devolução de um património que pertence ao Lar de Santa Teresa, sublinhando que a "saga" pela recuperação daquela parcela de terreno já dura há 15 anos.

Aristides Sousa, que como docente já presidiu aos órgãos executivo e deliberativo daquela escola e que actualmente é líder do CDS-PP de Viana do Castelo, considera que esta situação é "a vários níveis intolerável" e contraria as afirmações de Soares Pereira, afirmando que este terreno foi expropriado em 1978, passando para a posse da escola. Lembra que o presidente do Lar é também presidente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, eleito pelo Partido Socialista, e frisa que "o património público não é uma quinta do PS".

Acusações e insinuações liminarmente refutadas pela direcção do Lar de Santa Teresa, que rejeita quaisquer conotações político-partidárias. "Governo e militantes do PS com responsabilidade em órgãos de poder e de soberania são os responsáveis pela situação criada e pela perturbação que se reflectirá no arranque do ano lectivo, naquele agrupamento de escolas", afirma, por seu turno, Aristides Sousa.

A escola, que se encontra naquele local desde 1980, já recebeu um ofício da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), enviado também à Direcção-geral do Tesouro, dando conta que já se tinha pronunciado favoravelmente à pretensão do Lar de Santa Teresa de ocupar aquele terreno.


PAULO JULIÃO

domingo, 27 de julho de 2008

Mulheres negras invisibilizadas pela escola e na escola

Ao entrar em minha unidade escolar, onde desde o início do ano letivo de 2006, coordeno ´ações que possibilitem aos nossos mestres e nossos educandos conhecimento efetivo sobre a questão racial para além dos espaços consagrados ao tema tais como: 13 de maio ou 20 de novembro, abolição da escravatura ou morte de Zumbi dos Palmares. Na busca de uma construção de auto-estima positiva àqueles e àquelas que têm a sua história silenciada e que vêem na educação a possibilidade de ascensão social, chamou-me a atenção um mural, exposto a partir da produção realizada numa atividade nas aulas de leitura, cujo objetivo foi incentivar nossas jovens e nossos jovens a escreverem para o festival de poesia e arte, que vem ao longo dos últimos seis anos revelando talentos femininos e masculinos e apostando na interdisciplinaridade no fazer pedagógico daquela escola, que é pública e com uma clientela reconhecidamente das classes populares. O objetivo do mural era contribuir para que a comunidade escolar reconhecesse nossas poetas que, escrevendo sobre o cotidiano, o singular, as coisas simples, o “pouco importante”, nos estimulam a desenvolver a habilidade de reconhecer a poesia e escrever com poesia. A atividade foi desenvolvida com competência, não fosse meu olhar perguntador às imagens atribuídas ao “conhecendo nossos poetas”, título do painel. O leitor curioso deve estar a se perguntar que imagens foram estas que intrigaram e intrigam esta autora? Esta autora responde prontamente: a invisibilidade de poetas negras e poetas negros e a visibilidade somente de poetas brancos, numa sociedade reconhecidamente multiétnica e numa escola que busca em sua prática cotidiana, afirmação de todos e não negação de muitos. A constatação de que o conhecimento nem sempre leva ao reconhecimento faz-me indagar no tocante ao feminino, excluindo neste vagar o masculino por questões identitárias: sou mulher negra e professora que luta pela visibilidade de todas nós, independentemente do status. O que diferencia uma mulher de outra mulher? A cor da pele? As vivências cotidianas de luta? As buscas incessantes pela sobrevivência? Ou a vida? O que muda. Que se transforma. Ou será que as vidas das mulheres negras, que o sabem, nesta sociedade marcada pelo machismo, elitismo e racismo, são construídas nas conquistas cotidianas, nos SIM que a perda do medo de se expor se revelam? SIM, esses que valem mais do que os murais de escolas que ignoram a poesia negra em seus fazeres cotidianos? Que invisibiliza a beleza do ser mulher negra, desqualificando-nos enquanto
produtoras de saberes e fazeres? Pensar a diferença do ser mulher ou as diferenças do ser Mulher Negra é ousar visibilizar as lutas das Luiza Mahin, Nzinga, Ruth de Souza, Elisa Lucinda, Mãe Beata, Dandara, Clementina, Azoilda, para ficarmos apenas em algumas. Professoras, poetas, intelectuais, escritoras, artistas, lavadeiras, arrumadeiras, passadeiras, mães, irmãs, namoradas, esposas, rainhas e amantes, sozinhas ou acompanhadas que, em seus cotidianos construíram, constroem e reconstroem outras identidades, além das historicamente impostas e aceitas. Constroem com dignidade e poesia e merecem ser reconhecidas e conhecidas. Este é o espaço que nossas poetisas e musas de tantos poemas pode e deve ocupar nos murais de nossas escolas. Espaço este que tem na implementação da lei 10.639, que torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino básico o ensino de História da África e da cultura afro-brasileira. Um avanço, sem dúvida, pois esta lei é fruto de uma luta histórica dos movimentos negros brasileiros, organizados.

Janete Santos Ribeiro
GRUPALFA – Campo Cotidiano. Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro

sábado, 26 de julho de 2008

A mudança subterrânea em curso

Cada governo ou cada partido ou cada ministro sabe que não pode pedir para o seu tempo médio de vida (enquanto ministro da democracia portuguesa) a possibilidade de executar mudanças sustentáveis e verificar, por resultados escolares consequentes, o alcance das suas políticas. Cada
ministro sabe que estará reformado ou morto antes de se conhecer o impacto de uma ou outra das suas decisões de política educativa.
A revisão participada do currículo, iniciada por um governo do partido socialista, foi um processo longo por ter chamado à participação efectiva todos os parceiros sociais, mais ou menos organizados e com interesses contraditórios (mutuamente exclusivos em muitos casos), e pela ambição de definir adaptações aos perfis de competências do ensino secundário a exigir adaptações nas ofertas de ensino e de organização das escolas, muito além de simples adaptações
de programas de ensino. Os responsáveis governamentais por tais decisões políticas puderam assistir ao arranque do seu programa de mudanças. A proposta original não passou completa para a acção e, mesmo já transformada em acção, veio a ser alterada por medidas avulsas dos ministros que se seguiram, sem que os documentos técnicos tivessem recebido adaptação.
Uma revisão participada, lenta, constitui uma fonte de legitimação das mudanças pela sociedade, procura um sentido social para a mudança que seja consentida pelos agentes educativos que acompanham a sua génese e evolução. Uma boa parte da formação para uma mudança por parte dos professores e outros agentes fica consolidada, ao menos como necessidade sentida, na fase preparatória. Reforma alguma se compadece de poderes que almejam principiá-las e vir a colher frutos. Em democracia, os poderosos têm contrato a termo certo. Mas incapazes de cumprir os seus nobres papéis de executantes honestos das grandes políticas de regime, os políticos de ocasião anseiam por arranhar uma eternidade de circunstância.
A actual nova ministra actua nessa revisão curricular participada, ainda não completamente transformada em acção. Grande parte dos documentos reguladores da organização de oferta educativa e dos programas de ensino mantêm-se aparentemente em vigor. Mas, ao arrepio da lei escrita, este ministério tem conseguido realizar uma clandestina revolução curricular e organizacional. Estão a ser postas em prática por via autoritária muitas medidas que não passaram nas negociações da revisão participada e sem constarem em papel timbrado. Recados e telefonemas das direcções e secretarias fizeram nascer de quase nada cursos profissionais e transformaram os, até há pouco, cursos tecnológicos de futuro em coisa nenhuma do presente. Sem qualquer ligação às empresas das suas regiões e sem quaisquer acordos protocolares, previstos em lei, as escolas públicas ganharam cursos profissionais e os estudantes que tinham pedido a sua matrícula em cursos tecnológicos acabaram matriculados em cursos profissionais com currículos diferentes, em alguns casos, mesmo com novas disciplinas em que não se inscreveram. E tudo feito sem que aos professores fossem dadas quaisquer oportunidades de formação para os programas que conheceram em Agosto e leccionaram a partir de Setembro. Estes falsos cursos profissionais têm falsos aspirantes a profissionais.
Professores impreparados para programas práticos e para avaliações subordinadas ao desempenho profissional que nem sequer está no centro das preocupações já que não há empresas de serviços, comerciais ou industriais envolvidas como ambiente, presente ou futuro, de algum desempenho. Mesmo que a razão prática nos diga haver justiça na aproximação ao trabalho, nada sobrevive em adversativa ideológica, em recusa ao trabalho e ao estudo de hoje. E nada sobrevive no ambiente de desregulação completa da profissão de professor. Profissão, sim! Mas que profissão? Com quantas ferramentas trabalha um professor? Com quais e com quantas pessoas trabalha um professor?

Arsélio Martins
Escola Secundária de José Estevão, Aveiro

Na matemática não existem diferenças entre raparigas e rapazes


O mito acabou. As raparigas e os rapazes são iguais nos resultados que têm a matemática. Um estudo publicado hoje na revista científica “Science” utilizou os resultados dos testes de matemática de mais de sete milhões de raparigas e rapazes de dez estados diferentes dos EUA. Não encontraram diferenças.

“Não existe diferença entre géneros na prática de matemática”, disse Janet Hyde, professora na Universidade de Wisconsin-Madison e líder do projecto. “Por isso, os pais e os professores devem rever as ideias que têm sobre esta matéria”, acrescentou.

Os cientistas foram calcular a média dos resultados dos testes de rapazes e raparigas e compararam entre si. O que descobriram é que a diferença entre os dois géneros era irrelevante e que em alguns estados os rapazes eram ligeiramente melhores do que as raparigas e noutros estados acontecia o inverso. No final, a comparação da média ponderada entre os géneros dava um avanço insignificante aos rapazes.

A análise teve em conta os estudantes de todos os anos até ao liceu. E também fez a comparação entre os géneros dos diferentes grupos étnicos.

Nos Estados Unidos esta discussão leva décadas. Antigamente, as áreas do liceu americano de matemática e ciência tinham mais rapazes do que raparigas. Actualmente, quase 50 por cento das raparigas fazem a disciplina de cálculo apesar de ainda haver muito menos elementos do sexo feminino a entrarem para as áreas de física e engenharia.

Uma das explicações que se dava é que apesar da média geral ser igual, haveria mais rapazes do que raparigas que seriam muito bons a matemática. Isto deveria traduzir-se numa maior variância, ou seja numa maior dispersão nos resultados dos testes para os rapazes do que para as raparigas.

Os investigadores foram à procura desta dispersão e descobriram que era pouco significativa. Por exemplo, no estado do Minnesota, no grupo de alunos caucasianos com melhores resultados, a equipa verificou que existiam dois rapazes para uma rapariga. Mas nos alunos asiáticos, as raparigas com melhores resultados estavam em número superior do que os rapazes.

Hyde e os seus colegas sugeriram que os factores sociais e culturais também influenciam o resultado dos estudantes e não as diferenças entre os géneros só por si.

A importância deste estudo é que nega as crenças culturais, “porque se a mãe ou um professor pensa que não somos bons em matemática, isso pode ter um grande impacto na forma como olhamos para a matemática”, conclui a cientista.




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AMP: Verbas do QREN financiam 1.700 novas salas de aula

A Área Metropolitana do Porto vai contar com 1.700 novas salas de aula nos próximos anos, num investimento global de 86,5 milhões de euros garantido por verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foi hoje anunciado.

«Pela primeira vez, a Junta Metropolitana do Porto (JMP) teve um pequeno pacote de verbas do QREN para distribuir pelos municípios», revelou Rui Rio, presidente da junta, em declarações aos jornalistas.

Segundo o autarca, estão em causa 173 milhões de euros, metade dos quais serão destinados exclusivamente ao sector da educação, a distribuir por 16 municípios (os 14 que integram a área metropolitana, mais Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis que deverão aderir em breve).

«Cerca de metade desta verba vai para a educação, o que permitirá criar cerca de 1.700 novas salas de aula na Área Metropolitana do Porto«, frisou.

Na reunião de hoje, a última antes das férias, a JMP analisou três decisões tomadas pelo Ministério do Ambiente, todas relacionadas com a água, que originaram fortes críticas ao governo.

«É um disparate obrigar a que as facturas da água passem a ser mensais», afirmou o presidente da JMP, acrescentando que a decisão do ministério «é uma norma destituída de sentido».

Rui Rio recordou que «ninguém reclamou que as facturas da água passem a ser mensais» e salientou que esta medida implica um aumento dos custos para os municípios, que, no caso do Porto, «pode chegar a um milhão de euros por ano».

A JMP criticou também o «novo imposto» lançado pelo governo para pagar a recém criada Administração de Recursos Hídricos, que «implicará um acréscimo nas facturas da água entre 50 cêntimos e um euro por mês».

«O governo criou a Administração de Recursos Hídricos, que será paga pela nova taxa, mas, na prática, não é uma taxa, mas um novo imposto«, afirmou Rui Rio.

As críticas ao Ministério do Ambiente estenderam-se ainda à exigência de que os municípios paguem com retroactivos a Janeiro o aumento de 6,6 por cento no preço da água.

«Os municípios foram notificados em Maio, mas o governo pretende que paguem com retroactivos a Janeiro. Isso não faz sentido», defendeu o presidente da JMP.

Na conferência de imprensa que encerrou a reunião da junta metropolitana, Rui Rio anunciou ainda o apoio expresso da Associação Industrial do Minho e da Associação Industrial do Distrito de Aveiro ao modelo de gestão que a JMP defende para o Aeroporto Sá Carneiro.

Nesse sentido, as duas associações assinaram, juntamente com a JMP, a Associação Empresarial de Portugal e a Associação Comercial do Porto, a carta enviada a 17 de Julho ao primeiro-ministro em defesa de um modelo de gestão do Aeroporto Sá Carneiro autónomo do futuro Aeroporto de Lisboa.







Diário Digital / Lusa

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Subsídio de férias canalizado para pagar material escolar

Com o início do ano lectivo a chegar, muitas famílias começam já a comprar o material escolar, aproveitando o facto de receberem agora o subsídio de férias que é canalizado para esta despesa, ao invés de ser utilizado em dias de descanso.

A lista que chega das escolas com o material a comprar para o ano lectivo é extensa, segundo a opinião dos pais.

Apesar da taxa máxima de IVA ter descido em Julho, os pais contactados referem que não sentiram qualquer diferença no preço que pagaram pelo material escolar. No caso dos livros, o IVA aplicado é de 5%, uma medida do Governo que visa apoiar os pais.

Além da taxa de IVA mais baixa nos livros, outra medida é a durabilidade de seis anos dos livros para permitir o seu reaproveitamento por irmãos, por exemplo.

No caso de filhos únicos, os livros podem ser entregues na «Entreajuda» que em parceria com o Clube de Livros está a promover a campanha de recolha e reciclagem de manuais escolares.

A presidente da associação defende que é preciso adoptar uma cultura de reaproveitamento, algo que já existia «e que se perdeu com o consumo exacerbado», salienta a responsável.



FC

Tribunal de Coimbra condena auxiliar educativa por maus-tratos em infantário


A juíza considerou provados crimes de maus-tratos a três menores, aplicando penas parcelares que totalizam os 44 meses de prisão, mas no cálculo do cúmulo jurídico estabeleceu 2 anos (24 meses) de prisão, suspensos por igual período, por fazer «um juízo de prognose favorável em relação ao futuro» da arguida.

Às três vítimas, que na altura tinham cerca de dois anos de idade, em função da gravidade dos maus-tratos, condenou a auxiliar a pagar 2.500, 2.000 e 1.500 euros.

A arguida, com 49 anos, encontra-se desempregada e, segundo o seu advogado, António Manuel Arnaut, terá de ser analisada com ela a forma como poderá cumprir a obrigação de entregar os seis mil euros às vítimas.

Após a sentença, o advogado disse que só tomará posição sobre uma eventual interposição de recurso após ter disponível a decisão. No entanto, disse que a sua constituinte estava ciente da condenação, em virtude de os factos se basearem em testemunhos consistentes.

O advogado, contudo, disse estranhar a forma como apareceu a prova, só quando foi aberto o processo disciplinar, na sequência das queixas de uma das mães.

No início do processo foram também constituídos arguidos os gerentes do infantário, mas acabaram por não ser pronunciados, arquivando-se a queixa contra eles.

Detentora de uma experiência de seis anos, respondendo a um anúncio publicado num jornal, a arguida foi admitira em Abril de 2004 como auxiliar, passando a acompanhar crianças de um e dois anos, cultivando uma boa imagem perante os responsáveis, mas levantando suspeitas perante as educadoras, por ser «fria, pouco afável e pouco carinhosa para com as crianças».

Além do apoio às educadoras, à arguida cabia cuidar das crianças à hora de almoço, e durante a sesta, período em que ficava sozinha com elas.

Em Julho desse ano, a mãe de uma criança de dois anos começou a observar comportamentos anormais e a notar marcas negras nas suas costas e pernas.

«O menor começou a recusar-se a mudar a fralda, a ir ao infantário de manhã e a auto-agredir-se, referindo com alguma insistência as palavra tau-tau» e o diminutivo do nome pelo qual era conhecida a auxiliar, segundo consta do processo.

O menino - acrescenta - «passou a ter um comportamento muito agressivo para com os adultos, fazendo birras constantes, batendo nas paredes, cadeiras e mesas, repetindo tau-tau insistentemente e à pergunta sobre quem batia respondia invariavelmente» o diminutivo da ex-auxiliar educativa.

Após as férias de Agosto, em que o infantário esteve encerrado, e perante a perspectiva de regresso, a criança exclama que não quer ir e «começa de novo a acordar de noite e em grande alvoroço» e «continua a aparecer com marcas nas pernas - nódoas negras» - e a responder com o diminutivo da arguida.

Outros pais de crianças aperceberam-se também de bruscas alterações comportamentais dos seus filhos e de marcas de lesões, que na altura não valoraram devidamente, entendendo-as como próprias da idade.

Perante a insistência da mãe do menino, que acaba por o mudar de infantário a conselho médico, a direcção do estabelecimento pressiona as suas funcionárias, que narram as situações presenciadas com a arguida, a que se segue a instauração de um processo disciplinar e o seu despedimento, a 20 de Outubro de 2004.

Lusa/SOL

Coimbra: pais da Escola de São Silvestre protestam contra falta de condições e transferências

Mais de duas dezenas de pais da Escola Básica do 1.º Ciclo de São Silvestre, em Coimbra, protestaram ontem à noite contra a falta de condições naquele estabelecimento de ensino e a transferência das crianças do quarto ano.

Armando Ferreira, presidente da Associação de Pais, disse que os encarregados de educação reclamam o arranjo do recreio e dos sanitários e estão contra a transferência dos alunos do quarto ano para uma sala sem condições na sede do agrupamento escolar a que pertencem.

"Os miúdos da quarta classe que estavam o ano passado nesta escola foram obrigados a ir para a sede do agrupamento, com salas pequeninas, divididas em pladur, com cadeiras que pareceriam para crianças do infantário", criticou o responsável, adiantando que a autarquia de Coimbra tinha prometido boas instalações.

Isabel Salgado, que participou no protesto, acrescenta que os alunos do quarto ano foram colocados no rés-do-chão da sede do Agrupamento de Escolas de São Silvestre, junto a uma sala de música e próximo da entrada principal e da área de recreio.

"Nós não nos importamos que eles estejam no agrupamento, queremos é que tenham condições e isso não acontece. O espaço que lhes foi atribuído está mal localizado e perturba a sua aprendizagem", sustenta aquela encarregada de educação.

Segundo Armando Ferreira, "os pais não querem lá (na sede do agrupamento) os miúdos enquanto a Câmara de Coimbra não criar as devidas condições", que prometeu numa reunião realizada no início deste mês.

"Como estamos com medo que no início do próximo ano lectivo a situação se mantenha resolvemos denunciá-la publicamente", frisou o presidente da Associação de Pais.

Numa vigília realizada ontem à noite, à porta da Escola Básica do 1.º Ciclo de São Silvestre, os pais colocaram cartazes no portão de entrada, onde se podia ler: "Estamos fartos de promessas. Queremos os nossos filhos nesta escola" ou "Deixem-nos mudar de Concelho para Cantanhede ou Montemor-o-Velho".

O presidente da Associação de Pais adiantou ainda que a Escola Básica do 1.º Ciclo possui duas salas vagas com condições para que as crianças do quarto ano ali permaneçam, enquanto não forem criadas as devidas condições na sede do agrupamento.

No entanto, Armando Ferreira considera prioritário o arranjo do recreio, onde recentemente uma menina sofreu um traumatismo craniano numa queda, e das instalações sanitárias que se encontram bastante degradadas. A criança, de oito anos, esteve internada durante duas semanas no Hospital Pediátrico de Coimbra e nos Hospitais da Universidade, onde foi alvo de uma intervenção cirúrgica a que se vai seguir outra no início de Setembro.





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Docente com filho doente impedida de concorrer

Uma docente de Aveiro que pretende ser destacada, ao abrigo da lei, para dar aulas na sua área de residência, alegando a necessidade de acompanhar o filho, a quem foi diagnos- ticado um tumor maligno há 18 meses, viu-se, até agora, impedida de concorrer, porque, segundo alega, a aplicação electrónica da Direcção- -Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), acessível pela Internet, não permite alterar dados do relatório médico anterior para satisfazer os critérios exigidos.

O ano passado, Sara Godinho, "por desconhecimento", cometeu "o erro" de concorrer ao destacamento da zona de residência pela alínea C, que não abrange o tipo de doença do filho de três anos e foi excluída. Como continua interessada em dar aulas, embora sem abdicar de ser numa escola mais próxima de casa, pediu um novo relatório para corrigir.

Mas as tentativas feitas nesse sentido foram infrutíferas, tendo-lhe sido comunicado que "não há lugar a alteração de alíneas" no sistema, procedimento que configuraria "uma nova candidatura", o que legalmente não é possível. "Só têm de me disponibilizar novo relatório médico para eu preencher correctamente e fazer prova da situação", exigiu.

Sara Godinho, há 18 meses de baixa médica, anunciou ontem estar a ponderar, com apoio sindical, mover uma acção em tribunal. A professora de inglês de 36 anos, do quadro da zona pedagógica da Lezíria e Médio Tejo, não quer fazer novamente 300 quilómetros diariamente, como acontecia quando esteve em Ourém.

Fonte do Ministério da Educação afirma que a docente pode "pedir acesso à aplicação". Basta "alterar o que pretende, imprimir e levar ao médico para validar". Posto isso, deverá enviar por carta.
DN

Colégio de ensino especial suspeito de maus tratos

Processo. Colégio Décroly, de ensino especial, que acolhe crianças com paralisia cerebral, está a ser investigado pela PSP pela alegada prática do crime de maus tratos.

Advogado de defesa queixa--se que ainda não teve acesso ao processo e fala em interesses escondidos
O cheiro doentio que se faz sentir nas instalações do colégio Décroly, em Lisboa, que acolhe crianças e jovens com deficiência, deve-se ao facto de as fraldas serem mudadas nas salas de aula e de não existir sistema de ventilação. Já a alegada utilização de fraldas descartáveis como babete parece não ser um hábito, mas uma medida de recurso. Estes são dois pontos referidos na investigação que a Divisão de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública (PSP) levou a cabo no colégio, de acordo com um documento a que o DN teve acesso. Os proprietários acabaram por ser constituídos arguidos por suspeitas do crime de maus tratos.

Alegadamente o colégio não possuiu sistema de ventilação porque este pode ser prejudicial para alguns alunos com problemas respiratórios. Mas uma das mais graves acusações que recai sobre os proprietários do colégio diz respeito aos internamentos sucessivos de um dos alunos. Outra questão levantada pela investigação diz respeito aos métodos que os funcionários usam para imobilizar os alunos durante as suas crises.

Há cerca de dois meses, o estabelecimento de ensino foi alvo de uma mega operação de fiscalização. "Estiveram no colégio a ASAE, PJ, PSP, Segurança Social, um procurador e o delegado de saúde. Até as crianças ficaram assustadas", refere o advogado dos proprietários, Vasconcelos Salgado. Ao que o DN conseguiu apurar, a acção foi movida após terem sido registadas várias denúncias relativas ao funcionamento do estabelecimento.

Aparentemente, a operação descobriu que os medicamentos se encontram ao alcance de todos, em armários com as portas abertas. Enquanto as casas de banho não têm sabonete, nem papel higiénico de forma a evitar que as crianças os arremessem aos colegas e funcionários.

As acusações dizem respeito a factos como a violação das regras elementares de acolhimento de pessoas deficientes, que provocam lesões físicas, défices nutricionais, exposição dos utentes a ambientes muito frios no Inverno e muito quentes no Verão, falta de higiene e ausência de actividades lúdicas e pedagógicas que promovam o desenvolvimento das capacidades dos alunos. Estes são alguns dos factos imputados ao três proprietários do colégio.

Os alunos são colocados no colégio pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREL). A instituição acolhe actualmente cerca de 160 alunos, 70 dos quais em regime de internato. Os alunos dos 6 aos 18 anos, estão incluídos na valência de escolaridade obrigatória e são tutelados pelos Ministério da Educação. Enquanto os utentes dos 19 aos 24 anos são apoiados pela Segurança Social. De acordo com fonte da Segurança Social, estes jovens recebem um Subsídio Mensal Vitalício no valor de 171,78 euros, ao qual acresce um subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, pago aos jovens e não ao colégio.

O Ministério da Educação disse ao DN que a Inspecção-geral da Educação se "deslocou muito recentemente" ao colégio Décroly a fim de verificar se as condições exigidas para o seu funcionamento estão a ser cumpridas. "O Ministério paga os miúdos que lá estão em idade escolar 492,02 euros", acrescentou ainda a mesma fonte da tutela.










dn

quinta-feira, 24 de julho de 2008

Perto de 400 mil alunos carenciados vão ter refeições e manuais escolares gratuitos

Perto de 400 mil alunos carenciados do ensino básico e secundário vão ter direito a refeições e manuais escolares gratuitos já a partir de Setembro, segundo as novas regras da Acção Social Escolar, que permitem triplicar o número de beneficiários.

De acordo com um despacho hoje divulgado pelo Ministério da Educação, a atribuição dos apoios vai assentar em novos critérios, passando o rendimento das famílias a ser determinado em função do escalão em que se encontram para efeitos de abono de família.

Com a alteração, passam de 185 mil para mais de 399 mil os alunos que vão beneficiar do apoio máximo da Acção Social Escolar (ASE), que prevê refeições gratuitas e o pagamento integral, por parte do Estado, dos manuais escolares obrigatórios.

Da mesma forma, o número de alunos com direito ao escalão B da ASE, cujos apoios equivalem a metade dos atribuídos no escalão A, cresce de 44.468 para cerca de 311.500. No total, vão usufruir de apoio mais de 711 mil estudantes do ensino básico e secundário, quase três vezes mais do que os que beneficiavam até agora.

"É o maior alargamento da Acção Social Escolar desde que existe Acção Social Escolar no país", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em declarações à Lusa.

De acordo com o responsável, a medida representa um investimento de 73 milhões de euros, dos quais 30 milhões destinados ao pagamento dos livros escolares e 43 milhões no caso das refeições.

Até agora, a atribuição destes apoios à Educação não estava anexada aos escalões de abono de família, uma vez que as escolas e a Segurança Social tinham formas diferentes de determinar os rendimentos das famílias.

Os dois métodos de cálculo utilizados explicavam a diferença no número de beneficiários entre os dois tipos de subsídio: 400 mil crianças e jovens usufruíam dos apoios máximos ao nível do abono de família, mas só 185 mil beneficiavam do escalão mais elevado da Acção Social Escolar.

"O regime da ASE tinha um sistema muito complicado. O cálculo baseava-se no rendimento das famílias abatido de uma série de encargos fiscais com a Segurança Social, a Habitação e a Saúde, o que obrigava as famílias a entregar uma série de papéis e as escolas a fazer a confirmação. Assim, bastará entregar o papel que identifica o escalão do abono de família", explicou Jorge Pedreira.

O despacho do ministério, que aguarda publicação em Diário da República, estipula ainda novas regras para a atribuição de bolsas de mérito aos alunos carenciados do ensino secundário que alcancem médias iguais ou superiores a 14 valores. Estas bolsas, que rondam os mil euros anuais, não podiam, até agora, ser acumuladas com os apoios da ASE, levando os estudantes a ter de optar entre uma e outra, o que deixará de acontecer.

Por outro lado, com o aumento do número de beneficiários da Acção Social Escolar, quase triplica também o universo dos estudantes que vão poder candidatar-se às bolsas de mérito.

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Academia Ciências cria prémios para melhores alunos 12º ano

A Academia das Ciências de Lisboa anunciou hoje a criação de três prémios destinados ao melhor aluno do 12º ano do Ensino Secundário nas disciplinas de Português, História e Matemática, e que têm como mecenas dois bancos.
O melhor aluno de Português será galardoado com o Prémio Padre António Vieira, enquanto o de História com o Prémio Alexandre Herculano e o de Matemática com o Prémio Pedro Nunes.

Os três galardões são financiados pelos bancos BPI e Popular.

Em comunicado, a Academia das Ciências de Lisboa refere ainda a criação de dois prémios para trabalhos universitários: Prémio Jorge Álvares, financiado pela Fundação com o mesmo nome, e Prémio Agostinho da Silva, que tem como patrocinador o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários.

Diário Digital / Lusa


Academia Ciências cria prémios para melhores alunos 12º ano

A Academia das Ciências de Lisboa anunciou hoje a criação de três prémios destinados ao melhor aluno do 12º ano do Ensino Secundário nas disciplinas de Português, História e Matemática, e que têm como mecenas dois bancos.
O melhor aluno de Português será galardoado com o Prémio Padre António Vieira, enquanto o de História com o Prémio Alexandre Herculano e o de Matemática com o Prémio Pedro Nunes.


Os três galardões são financiados pelos bancos BPI e Popular.

Em comunicado, a Academia das Ciências de Lisboa refere ainda a criação de dois prémios para trabalhos universitários: Prémio Jorge Álvares, financiado pela Fundação com o mesmo nome, e Prémio Agostinho da Silva, que tem como patrocinador o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários.

Diário Digital / Lusa


quarta-feira, 23 de julho de 2008

Lições de uma pequena experiência educativa


Habituamo-nos a grandes e a muito dispendiosos projectos de investigação em educação. Não ficamos, ao mesmo tempo, menos desiludidos com o seu insucesso em fornecer soluções eficazes para os prementes problemas educativos. Uma das razões para tal, que tratarei aqui através de um simples, embora revelador, exemplo, poderá ser que, como aquele homem que deixou cair o seu relógio numa sarjeta, mas que o foi procurar junto a uma loja afastada porque aí havia mais luz, os investigadores em educação com muita frequência incidem onde a luz – as suas teorias da aprendizagem e capacidades, as suas técnicas e os seus financiadores, por exemplo – é melhor do que no lugar onde o problema reside. Alternativamente, podem encontrar imensas coisas a tapar o relógio e não conseguir ver para além delas. A experiência que eu gostaria de discutir não custou nada e não foi sujeita a uma rigorosa avaliação, porém diz-nos bastante acerca de como é difícil encontrar o relógio. Aconteceu numa escola secundária inglesa que investiu fortemente em
tecnologias de informação e comunicação (TIC) e fez uma ampla utilização destas no ensino. A experiência consistiu em organizar para todos os alunos de um dado ano escolar a recepção das suas lições em casa, através dos seus computadores, durante um dia. Os resultados foram claramente inesperados, mas que fazem rapidamente sentido quando pensamos sobre eles. A primeira reacção veio dos pais, que não ficaram satisfeitos com o facto de terem de faltar um dia ao trabalho, ou por terem de arranjar alguém para lhes tomar conta dos filhos enquanto estes estavam a ter ‘escola em casa’. Outra resposta pouco comum veio dos alunos, que longe de terem gostado de estar um dia sem escola, ficaram aborrecidos porque não lhes foi possível estar com os seus amigos. É especialmente interessante a resposta dos alunos; muitos deles passaram o dia a enviar mensagens aos amigos, o mais das vezes, supomos, do mesmo tipo daquelas que sussurram aos colegas na sala de aula – ‘o que é que respondeste a esta?’ Da mesma forma, os professores teriam preferido ter as suas lições ‘normais’, onde pudessem ver os seus alunos, reagir em relação a eles, etc., e especialmente teriam preferido confiar numa miríade de técnicas de linguagem corporal e outras formas tácitas de transmitir não só o conhecimento, mas também aprovação e desaprovação do que codificar toda a sua aula.
Inúmeras lições sobre a educação e sobre a investigação acerca dela podem ser retiradas deste exemplo, mas quatro são-me particularmente evidentes. A primeira, e a mais óbvia, é que a educação, certamente quando equacionada como escolarização, como o é por todo o mundo (poder-se-ia, por exemplo, notar aqui que o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio para a Educação é ‘acesso ao ensino primário para todas as crianças’), envolve muito mais do que aprender, ou ensinar e aprender. Está profundamente impregnada nas estruturas sociais mais amplas, no mercado de trabalho quer dos adultos, quer dos jovens. Mais, não se trata de uma mera ‘corrupção’ ‘moderna’ de um originalmente puro sistema educativo; eu penso que, por exemplo, a primeira escola em Genebra precedeu o Colégio de Calvino em mais de um século; não foi fundada para potenciar a aprendizagem, que já era eficientemente providenciada por um pequeno exército de tutores individuais, mas por razões de segurança, como um lugar onde todos os jovens poderiam ser reunidos para impedir que causassem ofensas e distúrbios públicos. E há, é claro, muitos outros exemplos de objectivos ‘não educativos’ da escolarização que enquadram aquilo que hoje entendemos por educação.
A segunda lição vem das reacções dos alunos. Se é verdade que podem ir para a escola principalmente para se encontrarem com os amigos, também o é que eles reconhecem esta como um lugar onde se espera e se encoraja que eles aprendam. Produz-se, assim, uma espécie de elemento sub-reconhecido do currículo oculto da escolarização — que aprender é uma actividade social. Mas, e antes que os psicólogos comecem a rasgar esta página, tem que ser dito que se a aprendizagem de um curso é uma actividade social, aprender em turmas de 30, 40, ou 15, é um tipo particular de aprendizagem social, e se isto não for clarificado e compreendido, então todo o valor do insight provavelmente se perderá. A terceira lição é muito simples, reconhecida na retórica, mas raramente tida em conta nas práticas de inovação educacional, por exemplo – que as primeiras duas lições tornam a educação muito difícil de transformar, especialmente no que diz respeito à organização da aprendizagem. E, finalmente, o facto das TIC serem centrais para esta experiência está longe de ser irrelevante. É através da existência e potencial para a aprendizagem das TIC que estamos em condições de reconhecer estas coisas mais claramente; e é através das evidências que emergem das experiências com as TIC que podemos ver como será difícil realizar todo o seu potencial em educação.

Roger Dale

Petição n.º 496/X/3.ª

Petição n.º 496/X/3.ª
Relatora: Deputada Paula Barros
RELATÓRIO FINAL

Relatora: Deputada Paula Barros (PS)
9 de Julho de 2008


Iniciativa: Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP
Assunto: Solicita que se legisle no sentido atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamente o estatuto do dirigente associativo voluntário e que se isentem de IRC as Associações de Pais


1. Nota Preliminar

A presente Petição deu entrada na Assembleia da República em 9 de Maio de 2008, tendo sido recebida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação no mesmo dia.
Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 20 de Maio de 2008, a petição foi definitivamente admitida e nomeada a signatária como sua relatora.


2. Conteúdo e motivação da petição

Os peticionários, mediante a entrega da petição em análise, solicitam à Assembleia da República que se legisle no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamente o estatuto do Dirigente Associativo Voluntário e que se isentem de IRC as Associações de Pais.
Com efeito, relativamente à primeira pretensão, os peticionários referem que «é necessário e urgente a sua tradução, adaptação ou integração e regulamentação em sede de Código do Trabalho, por remissão ainda à demais legislação em que as associações de pais e representantes de pais detêm lugares à representação.»
No que concerne à regulamentação do estatuto do dirigente associativo voluntário, alegando que «a actividade associativa dos pais e encarregados de educação baseia-se no trabalho voluntário de muitas centenas de homens e mulheres, que “roubam” horas à sua família para as darem a todas as famílias portuguesas no âmbito do acompanhamento da vida das escolas, em particular, e das questões da educação em geral», propõem, em conformidade, a respectiva regulamentação do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, no sentido de a aplicar aos dirigentes das associações de pais.
Por último, na questão da fiscalidade das associações de pais, os peticionários entendem que estas «não estão enquadradas nas isenções previstas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC, pelo que estão sujeitas a tributação em sede de IRC».
Argumentam que «será da mais elementar justiça que estejam em pé de igualdade com as demais associações nomeadas nos artigos 10.º e 11.º do CIRC», acrescentando que «a maioria das associações conseguem reunir condições para serem enquadradas em culturais, recreativas ou desportivas, pelo que estando as IPSS e outras de solidariedade social abrangidas pela isenção prevista pelo artigo 10.º do CIRC, restarão quase só ou mesmo só as associações de pais como associações não isentas, ou seja, sujeitas a IRC».
Deste modo, segundo os peticionários, «impõe-se que às Associações de Pais sejam atribuídas as isenções previstas nos artigos 10.º ou 11.º do IRC, considerando-se que as actividades desenvolvidas nas cantinas escolares, ATL’s e enquanto promotores das actividades de enriquecimento curricular e outras de carácter educativo, cultural e social, sejam consideradas decorrentes do seu objecto social e isentas de tributação em IRC.»


3. Enquadramento Jurídico

(i) Constituição da República Portuguesa (CRP)

Como fundamento para o objecto da Petição, a CONFAP invoca, desde logo, o disposto no n.º 2 do artigo 67.º da CRP, nos termos do qual incumbe ao Estado, para protecção da família, «promover, através da concertação de várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar».

(ii) Código do Trabalho

Actualmente, as ausências dos trabalhadores para acompanhamento da situação educativa de filho menor podem ser consideradas justificadas, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 225.º do Código do Trabalho, que estipula como faltas justificadas:

«As ausências não superiores a quatro horas e só pelo tempo
estritamente necessário, justificadas pelo responsável pela
educação de menor, uma vez por trimestre, para deslocação à
escola tendo em vista inteirar-se da situação educativa do filho
menor.»

Relativamente aos efeitos das faltas em causa, o n.º 1 do artigo 230.º do Código do Trabalho estatui que estas não determinam a perda ou prejuízo de quaisquer direitos do trabalhador.

(iii) Código do IRC

No que concerne às isenções de IRC referidas pela Petição, o artigo 10.º do CIRC preconiza o seguinte:

«1 – Estão isentas de IRC:
a) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa;
b) As instituições particulares de solidariedade social e entidades
anexas, bem como as pessoas colectivas àquelas legalmente
equiparadas;
c) As pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam,
exclusiva ou predominantemente, fins científicos ou culturais, de
caridade, assistência, beneficência, solidariedade social ou defesa
do meio ambiente.
2 - A isenção prevista na alínea c) do número anterior carece de
reconhecimento pelo Ministro de Estado e das Finanças, a
requerimento dos interessados, mediante despacho publicado no
Diário da República, que define a respectiva amplitude, de
harmonia com os fins prosseguidos e as actividades
desenvolvidas para a sua realização, pelas entidades em causa e
as informações dos serviços competentes da Direcção-Geral dos
Impostos e outras julgadas necessárias.
3 - A isenção prevista no n.º 1 não abrange os rendimentos
empresariais derivados do exercício das actividades comerciais
ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários,
bem como os rendimentos de títulos ao portador, não registados
nem depositados, nos termos da legislação em vigor, e é
condicionada à observância continuada dos seguintes requisitos:
a) Exercício efectivo, a título exclusivo ou predominante, de
actividades dirigidas à prossecução dos fins que justificaram o
respectivo reconhecimento da qualidade de utilidade pública ou
dos fins que justificaram a isenção, consoante se trate,
respectivamente, de entidades previstas nas alíneas a) e b) ou
na alínea c) do n.º 1;
b) Afectação aos fins referidos na alínea anterior de, pelo menos,
50% do rendimento global líquido que seria sujeito a tributação
nos termos gerais, até ao fim do 4º exercício posterior àquele em
que tenha sido obtido, salvo em caso de justo impedimento no
cumprimento do prazo de afectação, notificado ao director-geral
dos Impostos, acompanhado da respectiva fundamentação
escrita, até ao último dia útil do 1º mês subsequente ao termo do
referido prazo;
c) Inexistência de qualquer interesse directo ou indirecto dos
membros dos órgãos estatutários, por si mesmos ou por
interposta pessoa, nos resultados da exploração das actividades
económicas por elas prosseguidas.
4 - O não cumprimento dos requisitos referidos nas alíneas a) e
c) do número anterior determina a perda da isenção, a partir do
correspondente exercício, inclusive.
5 - Em caso de incumprimento do requisito referido na alínea b)
do nº 3, fica sujeita a tributação, no 4º exercício posterior ao da
obtenção do rendimento global líquido, a parte desse rendimento
que deveria ter sido afecta aos respectivos fins.»

Acresce ainda o disposto no artigo 11.º do CIRC que, relativamente a actividades culturais, recreativas e desportivas determina:

«1 - Estão isentos de IRC os rendimentos directamente derivados
do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas.
2 - A isenção prevista no número anterior só pode beneficiar
associações legalmente constituídas para o exercício dessas
actividades e desde que se verifiquem cumulativamente as
seguintes condições:
a) Em caso algum distribuam resultados e os membros dos seus
órgãos sociais não tenham, por si ou interposta pessoa, algum
interesse directo ou indirecto nos resultados de exploração das
actividades prosseguidas;
b) Disponham de contabilidade ou escrituração que abranja todas
as suas actividades e a ponham à disposição dos serviços fiscais,
designadamente para comprovação do referido nas alíneas
anteriores.
3 - Não se consideram rendimentos directamente derivados do
exercício das actividades indicadas no n.º 1, para efeitos da
isenção aí prevista, os provenientes de qualquer actividade
comercial, industrial ou agrícola exercida, ainda que a título
acessório, em ligação com essas actividades e, nomeadamente,
os provenientes de publicidade, direitos respeitantes a qualquer
forma de transmissão, bens imóveis, aplicações financeiras e
jogo do bingo.»

(iv) Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário

O Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, plasmado na Lei n.º 20/2004, de 5 Junho, prevê atribuição de créditos de horas a dirigentes de associações, variando entre o meio dia de trabalho por mês e os três dias de trabalho por mês, em função do número de associados.
De acordo com o n.º 1 do artigo 2.º, este regime aplica-se «aos dirigentes de todas as associações e respectivas estruturas federativas ou de cooperação dotadas de personalidade jurídica que não tenham por fim o lucro económico dos associados ou da associação».

(v) Regime de constituição, direitos e deveres das associações de pais e encarregados de educação

De acordo com a última alteração prevista na Lei n.º 29/2006, de 4 de Julho, o regime que disciplina a constituição das associações de pais e encarregados, seus direitos e deveres, bem como das suas federações e confederações, já contempla um regime especial de faltas para os dirigentes das associações de pais, previsto no artigo 15.º, nos termos do qual:

«1 - As faltas dadas pelos titulares dos órgãos sociais das
associações de pais, ou das suas estruturas representativas, para
efeitos do estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º e do
artigo 12.º, desde que devidamente convocados, consideram-se
para todos os efeitos justificadas mas determinam a perda da
retribuição correspondente.
2 - Os pais ou encarregados de educação membros dos órgãos de
administração e gestão dos estabelecimentos públicos de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário têm
direito, para a participação em reuniões dos órgãos para as quais
tenham sido convocados, a gozar um crédito de dias remunerado,
nos seguintes termos:
a) Assembleia, um dia por trimestre;
b) Conselho pedagógico, um dia por mês;
c) Conselho de turma, um dia por trimestre;
d) Conselho municipal de educação, sempre que reúna;
e) Comissão de protecção de crianças e jovens, ao nível
municipal, um dia por bimestre.
3 - As faltas dadas nos termos do número anterior consideram-
-se justificadas e contam, para todos os efeitos legais, como
serviço efectivo, salvo no que respeita ao subsídio de refeição.
4 - Às faltas que excedam o crédito referido no n.º 2, e que
comprovadamente se destinem ao mesmo fim, aplica-se o
disposto no número anterior, mas determinam a perda da
retribuição correspondente.
5 - As faltas a que se refere o presente artigo podem ser dadas
em períodos de meio dia e são justificadas mediante a
apresentação da convocatória e de documento comprovativo da
presença passado pela entidade ou órgão que convocou a
reunião.
6 - A forma de participação dos pais ou encarregados de educação
em órgãos de administração e gestão de escolas particulares ou
cooperativas que tenham celebrado com o Estado contratos de
associação nos termos do Estatuto do Ensino Particular e
Cooperativo é regulada por este Estatuto.»

Acresce que, no que diz respeito ao acesso ao estatuto de utilidade pública e a mecenato, as Associações de Pais, de acordo com o artigo 15.º-A, beneficiam ainda do seguinte regime:

«1 - Às associações de pais pode, a seu pedido, ser conferido o
estatuto de utilidade pública, nos termos e para os efeitos
previstos no Decreto-Lei n.º 460/771, de 7 de Novembro.
2 - Consideram-se de reconhecimento especial, e como tal
usufruem dos benefícios a conceder por via do Decreto-Lei n.º
460/77, de 7 de Novembro, as seguintes situações:
a) Organização de actividades de enriquecimento curricular no
âmbito do prolongamento de horário e da escola a tempo inteiro;
b) Organização de actividades de apoio às famílias.
3 - Os donativos concedidos às associações de pais beneficiam do
regime estabelecido no Estatuto do Mecenato, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março.»


4. Audição dos Peticionários

Atendendo ao teor e ao enquadramento especial da petição, procedeu-se à audição dos peticionários no passado dia 4 de Junho, visando a obtenção de mais esclarecimentos sobre o seu propósito.
Em representação dos peticionários estiveram presentes Albino Pinto de Almeida e António Amaral de Almeida, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho Executivo da CONFAP.
Reiterando os argumentos expostos na petição, os representantes da CONFAP explicitaram melhor alguns aspectos implicados referindo, nomeadamente, que a questão da fiscalidade das associações de pais se põe actualmente com maior acuidade em função do alargamento da sua acção, desenvolvendo actividades de enriquecimento curricular, de “pontas” dos horários escolares e na exploração de refeitórios de escolas, que implicam o pagamento de IRC.
Entende a CONFAP que as associações de pais devem beneficiar de isenção de tributação em IRC, nos mesmos termos das instituições particulares de solidariedade social.
Confrontados com a hipótese de isenção de IRC após atribuição do estatuto de utilidade pública, a CONFAP respondeu que essa atribuição é difícil e envolve procedimentos que pela sua complexidade não são acessíveis à maior parte das associações de pais pelo que, tal somente seria possível mediante um regime simplificado de atribuição do estatuto de utilidade pública.
A este propósito, a CONFAP aproveitou para entregar um documento onde consta uma proposta de alteração do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRC – que estabelece a isenção deste imposto para as pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social - aditando uma alínea d) com a seguinte redacção: «As associações de pais e federações, legalmente constituídas nos termos da Lei n.º 29/2006, de 4 de Julho».
Relativamente a alterações à legislação laboral, a CONFAP considera que, apesar do estatuído actualmente no Código do Trabalho, um grande número de entidades privadas entende que as faltas permitidas para acompanhamento da situação educativa do filho menor originam perda de retribuição e noutros casos “força” os trabalhadores a utilizarem períodos de férias para essas ausências, acrescentando que esse regime não se aplica aos funcionários públicos.
A CONFAP alega que o tempo em causa é insuficiente para permitir a participação dos pais nas escolas, a qual a lei tem vindo a exigir cada vez mais, e propõem que aos pais envolvidos nos órgãos de direcção das escolas e em organismos municipais tais como Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Juventude e, mesmo, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco, seja atribuído o direito de ausência justificada e sem perda retributiva, de 4 horas por mês, comprometendo-se a entregar posteriormente a correspondente proposta.
Por último, a propósito da matéria do Estatuto do Dirigente Voluntário, os representantes da CONFAP assumiram a sua discordância face ao crédito de horas previsto no artigo 4.º da Lei 20/2004, considerando-o insuficiente para as necessidades dos dirigentes. No seu entendimento, o referido estatuto foi pensado para os dirigentes que se mantêm nas associações sem limite de tempo, enquanto no caso das associações de pais, por regra, os dirigentes apenas se mantêm durante o período em que têm os filhos na escola.


5. Resposta do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º, conjugado com o artigo 20.º da LDP, foi solicitado o envio de cópia da petição ao Ministério competente em razão da matéria, para que este se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição.
Em ofício de 9 de Junho de 2008, o Gabinete do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social respondeu que «[…]as questões relativas à promoção da conciliação da vida familiar com a vida profissional, estão a ser estudadas no âmbito do processo de alteração ao Código do Trabalho, que tal como é do conhecimento público, está presentemente em curso», admitindo ainda que «revestiu-se do maior interesse para os trabalhos em curso a recepção da Petição ».


6. Conclusões

1) O objecto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP.
2) A petição tem 1 subscritor (em representação da CONFAP), pelo que não reúne as assinaturas suficientes para ser apreciada em Plenário (artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP), para que seja obrigatória a audição dos peticionários (artigo 21.º, n.º 1 da LDP) e bem assim a publicação em Diário da Assembleia da República (artigo 26.º, n.º1, alínea a) LDP).
3) Atendendo ao teor e ao enquadramento especial da petição, procedeu-se à audição dos peticionários no passado dia 4 de Junho, visando a obtenção de mais esclarecimentos sobre o seu propósito.
4) Os peticionários solicitam à Assembleia da República que se legisle no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamente o estatuto do Dirigente Associativo Voluntário e que se isentem de IRC as Associações de Pais.
5)
A legislação actual contempla um conjunto de direitos que beneficiam os trabalhadores que são pais e encarregados de educação no acompanhamento da situação educativa dos seus filhos menores, bem como o funcionamento das associações de pais e respectivos dirigentes no exercício das respectivas funções, que poderão ser, ainda assim, insuficientes.
6) Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º, conjugado com o artigo 20.º da LDP, foi solicitado o envio de cópia da petição aos Ministérios competentes em razão das matérias em causa, para que estes se pronunciassem sobre o conteúdo da presente petição, tendo sido reconhecido, em resposta, por parte do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, o «maior interesse» da matéria no âmbito dos trabalhos em curso de revisão da legislação laboral.
7) Face ao proposto pelos peticionários, os Senhores Deputados e os Grupos Parlamentares, em função das suas posições políticas, tomarão as iniciativas entendidas como pertinentes, nos termos constitucionais e regimentais.


PARECER

Face ao supra exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:
a) A petição deverá ser remetida à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, a fim de ser considerada no âmbito dos trabalhos de revisão da legislação laboral.
b) O presente Relatório deverá ser arquivado, com conhecimento aos peticionários, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 19.º2 da LDP.
c)
O presente Relatório deverá ser remetido ao Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º3.



Palácio de São Bento, em 9 de Julho de 2008


A Deputada Relatora O Presidente da Comissão
Paula Barros António José Seguro
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