segunda-feira, 16 de junho de 2008

Pais alertados para "ilegitimidade" de atestados médicos pedidos pelas escolas

A Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) alertou hoje os pais para a "ilegitimidade" de algumas escolas ao exigirem atestados médicos ou informações sobre o aluno no acto da matrícula, como o grupo sanguíneo da criança, recomendando aos médicos que não emitam declarações sem razões "plenamente" justificadas.

A SPP foi informada de que há escolas a exigir no momento da matrícula a informação sobre o grupo sanguíneo da criança, a par com os atestados de robustez física, ausência de doença infecto-contagiosa e o cumprimento do Plano Nacional de Vacinas.

Para o presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria, Luís Januário, todas estas exigências são "desprovidas de sentido". Em comunicado, a SPP lembra que todos os anos, na época das matrículas, os pais defrontam-se com "uma multiplicidade de exigências burocráticas, certamente respeitáveis, mas cuja finalidade não é imediatamente compreensível". "Alguns estabelecimentos de ensino aumentaram a parada e, sempre invocando um despacho normativo, pedem agora o grupo sanguíneo das crianças a matricular", salienta o organismo.

A SPP esclarece que o conhecimento do grupo sanguíneo não confere qualquer vantagem ao seu portador, mesmo em situação de emergência. "A administração de sangue é de competência hospitalar e os laboratórios administram-no, quando necessário, após provas de compatibilidade, ou, em situações muito raras de extrema urgência, recorrem a sangue compatível", justifica.

Por outro lado, acrescenta, a determinação do grupo exige a colheita de sangue, experiência que deve ser reservada às situações em que haja melhor indicação. "O grupo sanguíneo representa um dado pessoal, que cabe aos pais e à criança decidir quando e em que circunstâncias deve ser conhecido", sublinha a SPP, acrescentando que os pais devem ser responsáveis pela saúde dos filhos e as crianças e adolescentes devem ser examinadas com a periodicidade recomendada pelo Boletim de Saúde Infantil.

A SPP ressalva que o cumprimento do esquema de vacina é "um motivo de orgulho" dos Cuidados Primários de Saúde e que a comunicação dos médicos com as escolas é desejável. "O que se contesta é a utilidade de, periodicamente, os pais terem de entregar para um qualquer depósito escolar uma declaração vazia de conteúdo", frisa o comunicado.

Nesse sentido, a SPP alerta os pais para "a ilegitimidade destes pedidos aquando das matrículas escolares e recomenda aos médicos que não emitam declarações sem razões plenamente justificadas pelo interesse das crianças".

A SPP já se tinha pronunciado em Março sobre a utilidade das declarações médicas exigidas na matrícula escolar das crianças. Na altura, o presidente da secção de pediatria ambulatória da Sociedade Portuguesa de Pediatria afirmou que é inconstitucional a legislação que obriga os pais a apresentarem, no acto de inscrição numa creche ou infantário, uma declaração médica a confirmar que a criança não tem qualquer doença infecto-contagiosa.

"Esta norma enferma de erros grosseiros. É anticonstitucional segregar crianças só porque são portadoras, por exemplo, de uma hepatite B", afirmou José Luís Fonseca. O médico defendeu que esta legislação, que data de 1979, é "arcaica" e precisa de ser revista.

Contactado pela Lusa sobre esta questão, o Ministério da Educação remeteu para mais tarde um eventual comentário.

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