sexta-feira, 20 de junho de 2008

OFÍCIO DA FENPROF AO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO (19/06/2008)

Assunto: envio de Pareceres

Senhor Secretário de Estado,

Conforme compromisso da FENPROF, junto se enviam os pareceres referentes aos seguintes projectos de despachos que se encontram em negociação:

Despacho sobre a organização do ano escolar 2008/2009;


Despacho sobre o calendário escolar.
Para facilitar a leitura das propostas, optámos por incluí-las nos próprios projectos utilizando a cor vermelha e o bold.

Na reunião prevista para o próximo dia 25 de Junho, a FENPROF espera que as suas propostas sejam consideradas, pois correspondem ao espírito e letra do Memorando de Entendimento, no que à organização do ano escolar respeita.

De facto, estando estabelecidos os limites máximos de permanência na escola no âmbito da designada componente não lectiva de estabelecimento, não nos parece que seja compatível a atribuição de tantas responsabilidades, tarefas e funções aos docentes, a que acrescem, no 1º Ciclo do Ensino Básico, as que decorrem do Despacho nº 14460/2008, de 26 de Maio e, em todos os sectores de educação e ensino, as tarefas acrescidas que recairão sobre alguns professores, aqueles a quem o ME decidiu designar de ?titulares?, incluindo as relativas às coordenações e às tarefas de avaliação.

Para a FENPROF o que conta é a decisão política que resulta directamente do Memorando de Entendimento e, indirectamente, da grande Marcha da Indignação que juntou 100.000 professores em Lisboa e de que resultou a consagração de limites à componente não lectiva de estabelecimento. Qualquer situação que, nas escolas, contrarie esses limites merecerá a reacção adequada por parte da FENPROF, embora estejamos em crer que o ME saberá honrar o compromisso político que assumiu. Preocupa-nos, no entanto, a afirmação do Senhor Director da DGRHE, proferida na primeira reunião negocial realizada, em que dava conta de uma alegada incompatibilidade entre o Memorando de Entendimento e este projecto de despacho. Como referimos na altura, a ser assim, terá o despacho de se adaptar ao Memorando e não o contrário, como é óbvio.

Por fim, e quanto às tarefas de avaliação a que os professores se sujeitarão, tanto os avaliados como os avaliadores, estamos em crer que, até nestes aspectos práticos, o modelo imposto pelo ME se revelará inaplicável. Em 2008/2009, recordamos, teremos, já em Setembro, quase 150.000 entrevistas para fixar objectivos, ao longo do ano 450.000 aulas observadas e no final mais 150.000 entrevistas. A estes 750.000 procedimentos individualizados acrescerão os restantes procedimentos inerentes ao processo (preenchimento de grelhas e fichas, reuniões, recursos?). Reafirmamos a nossa preocupação em relação a este processo que, estamos em crer, retirará disponibilidade aos professores para o que deles se espera que melhor façam: o trabalho com os seus alunos; Tememos que a qualidade do ensino decresça, que os conflitos nas escolas se agudizem e que, desta avaliação, não resulte qualquer aspecto positivo para a Educação o que, a confirmar-se, a FENPROF não deixará de atribuir as responsabilidades a quem as tem, por não ter ouvido as chamadas de atenção e ter insistido neste modelo de avaliação: os responsáveis do Ministério da Educação e o Governo que impuseram este tão absurdo como negativo modelo de avaliação de desempenho dos professores.

Em relação ao calendário escolar, a FENPROF reitera propostas que apresentara anteriormente e que se referem à Educação Pré-Escolar, cuja fundamentação se encontra no abaixo-assinado que, no dia 25, será entregue no Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Nacional
Mário Nogueira
Secretário-Geral

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