sexta-feira, 6 de junho de 2008

Educação Especial: Fenprof apresenta queixa junto da UNESCO

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estima que cerca de 60 por cento dos alunos com necessidades especiais deixarão de ter apoio já no próximo ano lectivo, na sequência das alterações legislativas introduzidas pelo Governo.
No âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.

Citando pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, que considera inadequada a utilização deste instrumento no sector da Educação, a Fenprof acusa o Governo de ter apenas como objectivo diminuir o número de alunos com apoio e, dessa forma, «reduzir drasticamente o número de professores no sistema».

Com base num levantamento efectuado nas regiões Centro e Sul do país, a Fenprof aponta, a título de exemplo, casos como os dos agrupamentos de escolas de Júdice Fialho (Portimão), Salir (Loulé) e Vidigueira, onde a redução do número de alunos com direito a apoio educativo atinge os 77, 74 e 68 por cento, respectivamente.

«Nem as crianças e os jovens com limitações, problemas e dificuldades específicas escapam ao cego economicismo do Governo», acusa a federação, em comunicado.

Assim, a Fenprof garante que irá denunciar o Estado português junto da UNESCO por incumprimento de compromissos internacionais como a Declaração de Salamanca, subscrita em 1994, prometendo ainda expor o problema ao Presidente da República, Provedor de Justiça e grupos parlamentares da Assembleia da República.

Já o Ministério da Educação (ME) garantiu quinta-feira que em 2008 o orçamento do programa de investimentos do Estado para a Educação Especial vai beneficiar de um aumento de cerca de 800 por cento, passando de 800 mil euros no ano passado para 7,18 milhões de euros.

De acordo com dados da tutela, no próximo ano lectivo vão estar a funcionar nas escolas 357 unidades especializadas em autismo e multideficiência, mais 102 do que este ano, o que vai permitir apoiar mais 490 alunos com necessidades educativas especiais.

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