sábado, 24 de maio de 2008

Protestos de professores fazem disparar queixas na Provedoria de Justiça

O relatório anual da Provedoria de Justiça de 2007, enviado esta semana para a Assembleia da República, regista um aumento do número de queixosos de 22 por cento, relativamente ao ano anterior, totalizando 10.021 participações. Este acréscimo decorreu sobretudo de problemas relacionados com o emprego na administração pública, sobretudo no sector da educação.

As queixas relativas à função pública (859 novos processos) assinalaram um crescimento de 37 por cento, colocando o tópico no primeiro lugar dos assuntos mais reclamados ao provedor de Justiça. Em 25 por cento destes processos a iniciativa pertenceu a professores, por causa do concurso de ingresso na categoria de professor titular.

No segundo lugar, surgiu o tema da nacionalidade, com 12 por cento do total de queixas. Este assunto, já alvo de muitas reclamações em 2006, tem que ver sobretudo com a demora na transcrição de nascimentos ocorridos no antigo Estado Português da Índia por parte da Conservatória dos Registos Centrais.

De notar, no entanto, que os direitos dos estrangeiros foram alvo de menos participações, algo que a procuradoria imputa quer à melhoria no atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quer à diminuição de pedidos de legalização.

Seguiram-se, em número de processos, os relativos à Segurança Social. Várias queixas resultaram de incorrecções e atrasos no processamento e pagamento de prestações e de dívidas à Segurança Social, erradamente definidas, devido a erros informáticos.

Mais queixas na Madeira

Grande relevo voltaram também a ter as irregularidades com as cobranças de IRS. Na mesma área, o número de queixas referentes a execuções fiscais subiu para 538 em 2007 (absorvendo quase uma em cada dez reclamações). Mesmo após a polémica política, suscitada em Novembro, com a divulgação de um relatório muito crítico relativo aos serviços de Finanças, não foi no entanto ainda posta em prática nenhuma das recomendações feitas por Nascimento Rodrigues.

A área do consumo surgiu em quarto lugar, embora represente o maior volume de queixas. Sucede que grande parte delas se dirige a entidades privadas, que caem fora da alçada da Provedoria e por isso acabam por não ter provimento. Das apreciadas, sublinham-se as referentes aos transportes públicos e a problemas com os fornecimentos de electricidade, água e telefone, por esta ordem de importância, com a EDP a ser particularmente visada.

No que respeita à banca, a entidade sobre a qual recaíram mais queixas foi a CGD, sendo frequentes reclamações ligadas à cobrança de comissões.

De destacar ainda que o crescimento, comparativamente com 2006, mais espectacular sucedeu na área dos direitos fundamentais (173 por cento). Os três principais motivos de queixa foram o acesso ao direito e a documentos administrativos, bem como problemas com o exercício de profissão.

Na repartição das queixas por entidades visadas, manteve-se a prevalência da administração central como reclamada, tendo os municípios atingido os 814 processos.

A subida mais importante resultou contudo das queixas contra a Região Autónoma da Madeira (162 por cento), com particular insistência nas questões do urbanismo, da justiça e dos direitos, liberdades e garantias.

Governo não colabora

Apesar de, ao longo das mais de 1100 páginas que compõem o relatório, se registarem alguns elogios à forma como os serviços da administração pública reagem e se relacionam com a Provedoria, Nascimento Rodrigues não se absteve de criticar os municípios (sobretudo Lisboa e Seixal) e o Governo. Foi o que aconteceu relativamente aos fundos europeus e nacionais.

Dá-se como exemplo um caso em que Mariano Gago foi confrontado com um pedido de informação sobre o número e data do ofício a coberto do qual o Ministério da Ciência havia participado o acatamento de uma recomendação, em Julho de 2007, apenas respondido em 29 de Janeiro de 2008 e "após inúmeras diligências". "Nota bastante negativa merecem, em geral, os gabinetes de membros do Governo, seja pela enorme morosidade que registam, seja pela pobreza dos esclarecimentos", conclui-se no documento.

E

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