quarta-feira, 23 de abril de 2008

Tribunal rejeita 5.ª (e última) providência cautelar

O Ministério da Educação foi notificado da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja que declarou improcedente uma providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul, que integra a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).Esta é a quinta (e última) sentença que recusa provimento às providências cautelares relativas ao processo de avaliação de desempenho dos docentes.A providência visava o decretamento judicial da suspensão de eficácia dos despachos datados de 24 e 25 de Janeiro de 2008, respectivamente, proferidos pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação e, bem assim, do despacho de 25 de Janeiro de 2008 proferido pelo secretário de Estado da Educação.

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