quarta-feira, 26 de março de 2008

Aluna com processo no Tribunal de Menores

A aluna da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, que esteve envolvida no mediático caso de violência com uma professora por causa de um telemóvel, numa sala de aula, vai enfrentar um processo no Tribunal de Menores do Porto, informa o Jornal de Notícias. A decisão foi tomada pelo Ministério Público (MP) visa apurar se houve algum ilícito penal por parte da jovem durante a cena que foi filmada e transmitida no canal de vídeos YouTube, ou noutra ocasião. Ou seja, pretende apurar se houve ofensas à integridade física da docente ou crime de injúrias. Caso seja considerada culpada no final do processo, a aluna em causa pode enfrentar uma «medida tutelar educativa», visando a «educação para o Direito», segundo o que está estipulado na lei aplicável a menores. Devido à idade da aluna, 15 anos, um processo no Tribunal de Menores era a única hipótese possível em termos legais, logo nunca poderia ser alvo de um processo-crime, apenas aplicável a maiores de 16. Para já, a professora não fez qualquer participação formal fora da escola, mas caso tenha existido ofensa da integridade física ou injúrias as autoridades não precisam de queixa para actuar, já que se trata de crimes públicos

Sem comentários:

Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Mensagens populares

Recomendamos